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Fisco e regulação
As regras que mudaram hoje
Instruções normativas e resoluções da Receita, do Banco Central, do CMN e dos conselhos — e o que a Receita respondeu a quem perguntou.
Camex/Gecex
Resolução nº 978
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC nº 01/25, bem como transferir produtos do Anexo V para o Anexo XI e incluir novos produtos.
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC nº 01/25, bem como transferir produtos do Anexo V para o Anexo XI e incluir novos produtos.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX)
Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino.
Altera o art. 10 da Portaria CPAOR/Com4ºDN/ComOpNav/MB nº 72, de 21 de setembro de 2026, para estabelecer regime transitório de adequação de navios fundeados.
Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (Marinha do Brasil)
Contratação integrada de empresa especializada ou consórcio de empresas para elaboração dos projetos básicos e executivos e execução das obras necessárias à construção das Estações Sé, Luíza Távora e Leonardo Mota, da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Contratacao de empresa para prestacao de servicos de limpeza urbana nas vias publicas, areas, terrenos e instalacoes de propriedade ou de responsabilidade do Municipio de Porto Alegre.
MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA SOARES→Chefe de Gabinete da Presidência(CCE 1.16)Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência
Nomeação· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.096, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria nº 1.096 exonera Marina Cruz Vieira Villela Soares e Otto Fernandes Solino de seus cargos comissionados na Anatel. Em seguida, nomeia Marina Cruz Vieira Villela Soares para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência (CCE 1.16).
ADRIANA VILELA TOLEDOMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Gabinete do Ministro
AUGUSTO LUÍS BILLIMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Secretaria de Comércio e Relações Internacionais
CARLOS GOULARTMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Secretaria de Defesa Agropecuária
Afastamento· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento de dois servidores para curso técnico em Montevidéu, Uruguai. Além disso, autorizou o afastamento de uma comitiva composta por secretários, diretores e chefia de gabinete para acompanhar o Ministro de Estado em missão oficial nas Filipinas.
HERMANO BARROS TERCIUSMinistério das Comunicações › Gabinete do Ministro
Afastamento· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO de 6 DE NOVEMBRO de 2026
O Ministro de Estado das Comunicações autorizou o afastamento do país de Hermano Barros Tercius, Secretário de Telecomunicações. O objetivo é a participação na Conferência de Plenipotenciários da UIT e na COP 31, em Doha e Antalya, entre 9 e 18 de novembro de 2026, com ônus para o Ministério.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRAMinistério Público da União › Ministério Público do Trabalho
Afastamento· 05/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 1.732, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O Subprocurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, foi autorizado a se afastar do país entre 11 e 18 de dezembro de 2026. O objetivo é participar de um intercâmbio acadêmico e proferir palestra na Universidade Meiji, em Tóquio, com ônus para o Ministério Público do Trabalho.
MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO→Função Comissionada Executiva de Superintendente(FCE 1.15)Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados › Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais
Designação· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA GABPR/ANPD N° 761, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria GABPR/ANPD nº 761 dispensa a pedido Eduardo Gomes Salgado da função de Superintendente na ANPD e designa Marcos Toscano Siebra Brito para o mesmo cargo (FCE 1.15) na Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais.
EDUARDO GOMES SALGADO(FCE 1.15)Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados › Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais
Exoneração· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA GABPR/ANPD N° 761, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria GABPR/ANPD nº 761 dispensa a pedido Eduardo Gomes Salgado da função de Superintendente na ANPD e designa Marcos Toscano Siebra Brito para o mesmo cargo (FCE 1.15) na Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais.
JAIR SCHMITTMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
Afastamento· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO Nº 95.068, DE DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima autorizou o afastamento do país de Jair Schmitt, Presidente do Ibama. O servidor participará de reuniões internacionais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, em Antalya, Turquia, entre 8 e 17 de novembro de 2026, com ônus para a administração.
OTTO FERNANDES SOLINO(CCE 1.16)Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência
Exoneração· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.096, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria nº 1.096 exonera Marina Cruz Vieira Villela Soares e Otto Fernandes Solino de seus cargos comissionados na Anatel. Em seguida, nomeia Marina Cruz Vieira Villela Soares para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência (CCE 1.16).
Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, em atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, conforme a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 48/2024, gerida pela SEPLAG/MG.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma, adaptação,ampliação, e manutenção predial, tanto preventiva quanto corretiva, a ser realizada de forma contínua e sob demanda, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, peças e materiais, aplicados nas edificações, sistemas, instalações e equipamentos imóveis, de acordo com as condições, quantidades estimadas
Contratação de empresa para locação de caminhões com ou sem mão de obra (motorista), conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual, no Edital Pregão Eletrônico n.º 90005/2026 -SRP e seus Anexos, na Ata de Registro de Preços - ARP n.º 059/2026; no Despacho Autorizador nº 3523/2026 - GAB e no Despacho nº 543/2026 - GERPRO - unidade técnica do Órgão Gerenciador do certame.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA-PB, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA
