RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

No art. 2º da Portaria SPU/MGI nº 11.370, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de dezembro de 2025, processo 04906.001999/2018-07.

Onde se lê:

O imóvel declarado de interesse público nos termos do art. 1º destina-se ao reconhecimento territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mussuca, que utiliza a área para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, relacionadas à pesca artesanal, mariscagem, agricultura, bem como para usos culturais e religiosos, sendo destinado ao Grupo de Mulheres Produtoras Quilombolas, inscrito no CNPJ nº *49.406/0001-, em benefício de aproximadamente 2.900 famílias.

Leia-se:

O imóvel declarado de interesse público nos termos do art. 1º destina-se ao reconhecimento territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mussuca, que utiliza a área para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, relacionadas à pesca artesanal, mariscagem, agricultura, bem como para usos culturais e religiosos, sendo destinado ao Grupo de Mulheres Produtoras Quilombolas, inscrito no CNPJ nº *49.406/0001-, em benefício de aproximadamente 2.900 pessoas.