Agenda da semana
CVM julga recursos e termos de compromisso e 36 concursos encerram inscrições na semana de 14 a 20 de setembro
Tributário
A Instrução Normativa RFB nº 2.332 criava o acompanhamento contínuo de quem usufrui de benefício fiscal federal e passaria a valer em 1º de setembro d…
· 14 min de leitura
Regulação
A Portaria GM/MPOR nº 48 não torna o reconhecimento facial obrigatório de imediato, mas cria a base para conectar bancos públicos e expandir o control…
· 9 min de leitura
Administração Pública
Entre 1º de julho e 29 de agosto, 2.682 publicações do DOU reuniram 3.628 alterações. Algumas corrigiam um algarismo; outras mudaram regras, benefício…
· 18 min de leitura
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Leis & Política
O deputado Bacelar (PV/BA) apresentou, em 11 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 5349/2026, que altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet.
Justiça & Contas
Decisões em destaque
O TCU julgou irregulares as contas de Raimundo Nonato Costa Neto e Edésio João Cavalcanti por falhas em obra do Proinfância em Turiaçu (MA). O acórdão fixou débitos e multas individuais e julgou regulares, com quitação plena, as contas de Joaquim Umbelino Ribeiro.
O presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, abriu crédito suplementar de R$ 203,26 milhões para a Justiça Federal. A verba, proveniente da anulação parcial de dotações, financiará despesas previdenciárias, de pessoal, assistência médica e benefício espe…
Eleições 2026
Pesquise por nome, número, partido, cargo ou UF e consulte o perfil, os bens declarados e a situação de cada candidatura.
Caderno Economia
Planejamento e Orçamento·11 de set
Portaria publicada em 11 de setembro abre crédito suplementar de R$ 520,5 milhões para Educação, Justiça e Segurança Pública, Previdência Social, Saúde e Turismo. Os recursos serão obtidos c…
Planejamento e Orçamento · 11 de set
Regulação
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Radar de Licitações
25,8 mil
licitações abertas · últimos 30 dias
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Licitações abertas
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a futura e eventual fornec…
MUNICIPIO DE MOSSORO · Mossoró/RN
R$ 13.486.254,02
encerra 14 de set
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS APARELHOS DE AR-CONDICIONAD…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · Aracaju/SE
R$ 7.670,00
encerra 15 de set
contratação de empresa para Aquisição de 02 (duas) unidades dos cartuchos PADPAK (pás/eletrodos com bateria) para o desf…
MUNICIPIO DE CANAPI · Canapi/AL
R$ 5.198,00
encerra 15 de set
. Aquisição de equipamentos e viaturas de engenharia para atender as Organizações Militares (OM) do Sistema de Obras de…
COMANDO DO EXERCITO · Teresina/PI
R$ 13.314.833,00
encerra 15 de set
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER ESTA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RO…
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · Boa Vista/RR
R$ 15.273.364,33
encerra 15 de set
O objeto da presente licitação é aquisição de óleos pneus e baterias automotivas nos termos da tabela abaixo, conforme…
COMANDO DO EXERCITO · Boa Vista/RR
R$ 11.837.561,42
encerra 15 de set
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Abrir o caderno de LicitaçõesCadernos — explore por tema
Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa no dia 11 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 4262/2025. A proposta visa alterar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), com o objetivo de aumentar as penas aplica…
A Comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa e por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2132/2025 em 11 de setembro de 2026. A matéria disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de…
Congresso
PL 4262/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.
PL 2132/2025
Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
PLP 74/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.…
MPV 1357/2026
Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Agenda de Brasília
Sem sessões ou eventos marcados para os próximos dias. Prontos para a pauta na Câmara:
A proposição homenageia o cientista e compositor Paulo Emílio Vanzolini, inscrevendo seu nome no Livro dos Her…
A proposição criminaliza o estupro virtual, garantindo que a punição se aplique mesmo quando o crime é cometid…
Proíbe o uso do Bolsa Família em apostas e bebidas alcoólicas, podendo resultar na suspensão dos benefícios.
Flávio Dino convocou audiência pública no STF para discutir controle e responsabilização ligados às emendas parlamentares impositivas. O encontro ocorrerá em 22 de setembro de 2026 e poderá subsidiar a análise definitiva da ADI 7995.
Acompanhamento
CONFAZ · 11 de set
Prazo mais próximo
Alteração da monografia C74 – CIANTRANILIPROLE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preser…
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Gerência‑Geral de… · encerra amanhã
