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Fisco e regulação
As regras que mudaram hoje
Instruções normativas e resoluções da Receita, do Banco Central, do CMN e dos conselhos — e o que a Receita respondeu a quem perguntou.
PGFN
Portaria nº 3.386
Fixa os percentuais mínimos das Funções Comissionadas Executivas - FCE e dos Cargos Comissionados Executivos - CCE integrantes da estrutura da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que deverão ser ocupados por pessoas negras e mulheres.
O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Altera a Resolução CNPE nº 3, de 1º de abril de 2026, que estabelece diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo - GLP no contexto do Auxílio Gás do Povo, e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para reconhecimento de Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia por adesão no âmbito do Programa Nacional de Sociobioeconomia - PROSPERA.
Comitê Gestor do Programa Nacional de Sociobioeconomia - PROSPERA
Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Fixa os percentuais mínimos das Funções Comissionadas Executivas - FCE e dos Cargos Comissionados Executivos - CCE integrantes da estrutura da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que deverão ser ocupados por pessoas negras e mulheres.
APOIO À IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS DESVIOS DE TRÁFEGO DO SISTEMA VIÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DA LINHA 2–VERDE, FASE 2, NO TRECHO ENTRE O VSE PADRE JOÃO (EXCLUSIVE) E O VSE CASTELO BRANCO, DO METRÔ
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TÉCNICA HOSPITALAR, EM PRÓPRIOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HU) E HOSPITAL VETERINÁRIO DA FMVZ (HOVET), VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS,
João Paulo Ribeiro CapobiancoPresidência da República
Afastamento· 18/11/2026publicado em 19/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República autorizou a alteração do período de férias do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, para o período de 28 a 30 de dezembro de 2026.
MARCELLO ROCHA LOPES→Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do NortePresidência da República › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Recondução· 18/11/2026publicado em 19/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
O Presidente da República resolve reconduzir Marcello Rocha Lopes ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, conforme processo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
CRISTHYANO BRUZZI PINTO MORAIS→Substituto eventual do Diretor de Obras (CD-04)Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Diretoria de Obras (DOB)
EDUARDO OLIVEIRA SOARES→Substituto eventual do Diretor do Centro de Planejamento Oscar Niemeyer (CD-04)Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Centro de Planejamento Oscar Niemeyer (CEPLAN)
ELAINE DE SOUSA HENRIQUE→Substituta eventual do Secretário de Infraestrutura (CD-03)Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Secretaria de Infraestrutura (Infra)
MARCIO MARIANNO LISBOA→Substituto eventual do Diretor de Manutenção Predial (CD-04)Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Diretoria de Manutenção Predial (DIMAP)
THIAGO CÉSAR TOSHIHARU KANADANI DE CARVALHO→Substituto eventual do Diretor de Manutenção Predial (CD-04)Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Diretoria de Manutenção Predial (DIMAP)
Designação· 18/11/2026publicado em 19/11/2026Ver publicação ▾
ANA CAROLINA MENEGHETTI PERES→Substituta eventual do Diretor do Departamento de Defesa Comercial(FCE 1.15)Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva › Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior
ZAHRA FAHEINA GADELHA→Substituta eventual do Diretor do Departamento de Defesa Comercial(FCE 1.15)Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva › Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior
Designação· 17/11/2026publicado em 19/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 538, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria SE/MDIC nº 538 designa as servidoras Zahra Faheina Gadelha e Ana Carolina Meneghetti Peres para exercerem, sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais do Diretor do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior (FCE 1.15). O ato também revoga a portaria anterior de designação.
DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHOMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra › SETEC
Afastamento· 18/11/2026publicado em 19/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou o afastamento do país de diversos servidores, incluindo o Secretário da SETEC e pesquisadores do ON, CBPF, INPE e técnicos do MCTI. Os afastamentos visam a participação em conferências internacionais, missões técnicas e atividades de docência em países como EUA, México, Uruguai, Chile, Paraguai, Alemanha, França e Argentina.
Afastamento· 18/11/2026publicado em 19/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República autorizou o período de férias da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, programado para ocorrer entre 6 e 30 de janeiro de 2027.
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS→Juíza Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJMPoder Judiciário › Superior Tribunal Militar › 3ª Auditoria da 3ª CJM
Designação· 28/10/2026publicado em 19/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
ATO Nº 5.486, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
A magistrada Sheyla Costa Bastos Dias foi promovida por merecimento ao cargo de Juíza Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no Superior Tribunal Militar. A promoção ocorre em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Celso Celidonio e inclui um período de 30 dias para apresentação.
LAURO LEANDRO RUTKOWSKI→Chefe da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC(FCE 1.15)Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC
Designação· 18/11/2026publicado em 19/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.135, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
A portaria altera a estrutura da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social da Anatel. Lauro Leandro Rutkowski passa de Assessor a Chefe da unidade (FCE 1.15), e Gustavo Facundo Arantes é designado para substituí-lo em casos de vacância ou impedimento.
AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA COMPOSIÇÃO DOS ACERVOS DAS UNIDADES ESCOLARES - ACERVO ESTRUTURANTE.
QUANTIDADE TOTAL CONTRATADA: 93 TÍTULOS, TOTALIZANDO 496.117 LIVROS, CONFORME LISTAGEM ANEXA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DO DER/SP, VISANDO A SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA NA MALHA SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO DER/SP, DIVIDIDOS EM 14 LOTES.
LOTE Nº 12
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DO DER/SP, VISANDO A SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA NA MALHA SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO DER/SP, DIVIDIDOS EM 14 LOTES.
LOTE Nº 13
Contratação de solução integrada de tecnologia da informação para o fornecimento de links de acesso à internet dedicados (fibra óptica), conectividade via satélite de baixa órbita para a Justiça Itinerante e infraestrutura de segurança lógica (Firewall SDWAN).
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI · PIAUI LINK S/A · PI
ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DO DER/SP, VISANDO A SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA NA MALHA SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO DER/SP, DIVIDIDOS EM 14 LOTES.
LOTE Nº 14
A publicação da Universidade de Brasília trata de designações de servidores para funções de chefia e substituição eventual de cargos de direção (CD-03 e CD-04) na Secretaria de Infraestrutura. Além disso, registra a aposentadoria de dois professores do magistério superior, um de classe associado e uma de classe titular.