Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.519, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 5ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 18/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.519, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 4.282, de 28 de outubro de 2026, publicada no DOU de 3 de novembro de 2026, Seção 1, pág. 278, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabriela de Lima Vieira
ANexo
Empresa: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A, CNPJ 04.887.625/0001-78.
Atividade: Armazém alfandegado.
Processo SEI: 25351.828948/2024-59.
Ações de fiscalização: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão da atividade de recebimento e armazenagem de dispositivos médicos e matérias-primas que os integram, termolábeis; de medicamentos e insumos farmacêuticos; e de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial.
Motivação: As irregularidades anteriormente verificadas foram sanadas.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 116
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4519
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931894 · na fonte: resolucao-re-n-4.519-de-18-de-novembro-de-2026-745276179 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.