Ética e responsabilidade

Em resumo

Usamos só o que foi feito para ser público. Estar acessível não basta.
Coletamos sem pesar sobre ninguém. Sempre pelo canal oficial, devagar, respeitando o limite de cada fonte.
Não nos disfarçamos para entrar. Sem proxies residenciais, sem navegadores de anti-detecção, sem resolver CAPTCHA em escala.
Cuidamos de quem aparece nos registros. O CPF fica mascarado, nome igual não basta para dizer que é a mesma pessoa, e qualquer um pode pedir para ocultar seus dados de contato.
Mostramos o fato, não um veredito. Não damos nota de risco a pessoas ou empresas, e cada situação recebe o termo jurídico exato: réu não é condenado, investigado não é culpado.
A IA escreve, mas não decide os fatos. Números, identificadores e nomes vêm de extração que não inventa, a lei é consultada no texto em vigor e os textos são conferidos contra a fonte.
Erros são corrigidos à vista. Com aviso, data e o que mudou.
Não vendemos notícias. Nem para publicar, nem para tirar do ar, nem para mudar uma vírgula.

Usamos só o que foi feito para ser público

Tudo o que está no Atlas vem de fontes oficiais: o Diário Oficial da União e os diários dos estados, os diários de justiça, os portais de dados abertos, cadastros públicos como o CNPJ da Receita Federal e os sistemas de transparência de órgãos como TCU, CVM, Cade, Banco Central, Câmara e Senado. Cada registro aponta para a sua origem.

Mas público e acessível não são a mesma coisa. Às vezes um dado fica ao alcance de qualquer pessoa por descuido: um arquivo esquecido num servidor sem senha, uma área administrativa que não pede login, um campo técnico que carrega uma informação que ninguém quis publicar. Esse dado não entra no Atlas. Não o coletamos, não o guardamos e não o publicamos — mesmo quando está tecnicamente disponível, e mesmo quando renderia uma boa reportagem.

Dois exemplos de como isso funciona na prática:

O CPF de quem preparou o ato. O sistema de um dos diários oficiais que lemos entrega, junto de cada ato, o CPF dos servidores que o prepararam. O ato é público; o CPF de quem o preparou, não. Esses campos são descartados no momento da coleta e nunca chegam aos nossos bancos de dados. Um teste automático confere isso a cada mudança no nosso código.
Consultar não é copiar. O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, do Conselho Nacional de Justiça, pode ser consultado por qualquer pessoa, mas a resolução que o rege proíbe reproduzi-lo. Por isso ele não está no Atlas.

Também não entramos onde é preciso senha, não contornamos login e não usamos credenciais de outras pessoas. Processos em segredo de justiça não são públicos, e não tentamos chegar a eles: quando um tribunal informa que um processo é sigiloso, o Atlas diz isso, e nada mais.

Coletamos sem pesar sobre ninguém

Os sites que lemos são, quase todos, serviços públicos: mantidos com dinheiro público e usados todos os dias por cidadãos, advogados e servidores. Nossa coleta não pode atrapalhar quem depende deles.

Canal oficial primeiro. Quando existe um portal de dados abertos, um arquivo em lote ou uma interface de programação (API), usamos esse caminho antes de qualquer outro. O Diário Oficial do Rio de Janeiro, por exemplo, chega até nós em um único arquivo por dia, pelo portal de dados abertos do estado; o cadastro de empresas, pelos arquivos mensais que a própria Receita Federal publica.
Cada fonte tem um limite, e ficamos abaixo dele. No Diário Oficial do Rio Grande do Sul, nunca abrimos mais de quatro conexões ao mesmo tempo. O diário de Pernambuco e do Rio Grande do Norte limita quantas consultas cada endereço de internet pode fazer por hora. Em vez de trocar de endereço para ganhar mais consultas, respeitamos esse limite: um controlador nosso conta as chamadas dos dois estados juntos, como se viessem todas de um único endereço, e ainda reserva folga para o horário em que as edições saem. Entre uma chamada e outra ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional há sempre uma pausa.
Só buscamos o que é novo. Um ato coletado fica guardado conosco. Quem lê o Atlas lê a nossa cópia: nenhuma visita ao Atlas vira uma visita ao site de origem.
Quando a fonte dá sinal, desaceleramos. Quando o TSE começou a recusar nossas consultas ao registro de pesquisas eleitorais, reduzimos a coleta de 72 para 15 chamadas por dia e passamos a nos identificar, com um endereço de contato. Quando um servidor dá sinais de sobrecarga, disjuntores automáticos suspendem a coleta em vez de insistir. O robô que lê sites de empresas obedece ao robots.txt, faz no máximo 31 requisições por site, espera entre uma e outra e para na primeira resposta de excesso de requisições.

Não nos disfarçamos para entrar

Existem técnicas para coletar dados de sites que não querem ser coletados: alugar endereços de internet de casas de outras pessoas, para que um robô pareça uma multidão de usuários comuns (os chamados proxies residenciais); usar navegadores que falsificam a própria identidade; contratar serviços que resolvem CAPTCHA em escala. Não trabalhamos assim.

Sem proxies residenciais. Nossa coleta sai de servidores em datacenter. Quando uma fonte só responde a endereços brasileiros, usamos servidores em São Paulo.
Sem anti-detecção. Nossa coleta contínua não usa navegadores feitos para enganar sistemas de proteção nem imita a assinatura técnica de outro programa para atravessar um bloqueio.
Sem CAPTCHA em escala. Não usamos serviços de resolução de CAPTCHA para coleta em massa, e nunca para chegar a algo que não seja público.

Cuidamos de quem aparece nos registros

Os registros públicos estão cheios de pessoas: servidores nomeados no Diário Oficial, sócios de empresas, partes em processos, doadores de campanha. A maioria está ali porque a lei manda publicar, não porque escolheu aparecer. Cada uma recebe de nós o cuidado que gostaríamos de receber.

CPF mascarado. No site, na API e nas ferramentas de inteligência artificial, o CPF aparece mascarado por padrão (como em 123.***.***-45). A busca aberta a visitantes não aceita CPF como termo de pesquisa.
Nome igual não é a mesma pessoa. O Brasil tem milhões de homônimos. Só ligamos um registro a uma pessoa quando há prova suficiente: o CPF, ou uma combinação de dados que não deixe dúvida. Sem isso, dizemos que é uma coincidência de nome, não uma identificação. Nosso cadastro de pessoas nunca cria uma pessoa a partir de um nome sozinho.
Cidadão comum não vira manchete. Nas notícias, nomeamos autoridades, agentes públicos e empresas. Uma pessoa sem função pública que aparece num ato, como parte num processo do TCU, não é nomeada no título.
Você pode pedir para não aparecer. Qualquer pessoa citada pode pedir, com base na LGPD, que endereço, telefone e e-mail sejam ocultados, ou que seu nome seja reduzido às iniciais. Cada pedido é lido por uma pessoa da equipe, que pesa o direito de quem pede e o interesse público. Quando atendemos, a página avisa que algo foi removido a pedido do titular e aponta para a fonte oficial, onde o registro original continua publicado.
Acesso registrado. Todo acesso administrativo aos dados é registrado e auditado. E não vendemos os dados de quem usa o Atlas.

Mostramos o fato, não um veredito

O Atlas não calcula nota de risco, índice de suspeita, "temperatura" nem ranking de pessoas e empresas. Um número nosso esconderia um julgamento atrás de uma aparência de objetividade. Mostramos o que o registro diz, com a fonte ao lado; a conclusão é de quem lê.

Também não deixamos que uma palavra faça o julgamento que o fato não faz. Usamos o termo jurídico exato:

Réu não é condenado. Investigado não é culpado.
Assinar um Termo de Ajustamento de Conduta não é confessar.
Constar num cadastro de sanções é um fato administrativo, não uma condenação judicial.
O parecer de um órgão técnico não é a decisão de quem julga: no Cade, a Superintendência-Geral recomenda; quem condena é o Tribunal.

E não fazemos o registro dizer mais do que diz. Só escrevemos "nada consta" quando lemos a fonte e ela respondeu vazia. Se a consulta falhou, não dizemos nada, porque falta de resposta não é atestado.

A IA escreve, mas não decide os fatos

Usamos inteligência artificial para ler, organizar e resumir um volume de atos oficiais que nenhuma redação daria conta de acompanhar. Mas modelos de linguagem erram e, às vezes, inventam. Por isso, o que mais importa num registro não fica a cargo da IA que escreve.

O que é extraído não é inventado

CNPJ, CPF, valores, números de processo e citações de leis são lidos do texto por regras fixas, e CNPJ e CPF passam pela conferência do dígito verificador. Nomes de pessoas são extraídos pelo GLiNER, um modelo que só sabe apontar trechos do texto original: ele pode errar ao classificar um trecho, mas não consegue escrever um nome que não está lá. E mesmo um nome extraído é só um nome impresso, não uma pessoa identificada. Empresas são reconhecidas por comparação com o cadastro completo da Receita Federal; quando o ato traz o CNPJ, é o CNPJ que decide.

As notícias são conferidas contra o ato

Antes de publicar, uma verificação automática compara os valores, datas, percentuais, números de atos e nomes do texto com o documento de origem. O que é impossível — uma data que não existe, uma votação com todos os placares zerados, um prazo que termina antes de começar — bloqueia a publicação. As outras divergências ficam registradas e orientam nossas auditorias.

Um revisor que precisa mostrar a prova

Um segundo agente de IA relê as notícias contra a fonte. Ele pode pesquisar no Google para checar contexto, mas não pode alterar um fato sem citar, palavra por palavra, o trecho do documento que o sustenta — e um programa confere se esse trecho existe mesmo. A pesquisa na web acrescenta contexto; nunca vale mais que o ato oficial.

A lei de hoje, não a da memória do modelo

Um modelo de linguagem aprende a legislação até certa data e não sabe o que mudou depois; quando não sabe, pode inventar o que um artigo diz. Por isso os agentes que escrevem e revisam nossos textos não citam lei de memória. Eles consultam o acervo de legislação federal do Atlas: o texto compilado que o Planalto publica, com as alterações já incorporadas. Estão lá a Constituição, as leis desde 1946, as leis complementares, os decretos-lei, as medidas provisórias, as emendas constitucionais e os decretos que o Diário Oficial mais cita. Leis novas entram todos os dias. O texto das leis que já foram alteradas é conferido toda semana, e cada mudança fica registrada artigo por artigo.

Nas fontes mais sensíveis, sem revisão não há publicação

Notícias sobre decisões do STF, julgamentos do TCU e atos dos diários oficiais dos estados só vão ao ar depois de aprovadas pela revisão. Se a revisão falha, a notícia espera.

Dossiês com rastro

No anexo de evidências dos dossiês, cada citação aponta para a posição exata do trecho no documento de origem, com uma impressão digital criptográfica do texto. Um verificador confere cada afirmação; o que ele não confirma é retirado, nunca reescrito.

Auditamos o que já foi publicado

Agentes de IA de mais de um fornecedor, independentes dos que escrevem e revisam as notícias, varrem o site continuamente à procura de erros, relendo o que publicamos contra o ato original. O que encontram vira correção pública. Cada edição da newsletter semanal passa por agentes verificadores e pela leitura de uma pessoa antes de sair.

Dizemos que é IA

As notícias do Atlas são redigidas por inteligência artificial, e dizemos isso em Como produzimos. Resumos de processos judiciais levam o aviso "gerado por IA" ao lado do texto.

Nada disso elimina o erro. A revisão reduz os erros, mas não os zera. Por isso a regra final é simples: a fonte oficial está sempre a um clique, e ela prevalece sobre o nosso texto.

Quando erramos

Corrigimos à vista. Uma notícia corrigida traz um quadro "Correção" dizendo o que mudou, e a data da correção aparece junto da assinatura.
Retirar não é apagar em silêncio. Quando um texto sai do ar por estar errado, deixamos no seu endereço um aviso dizendo que ele foi retirado e por quê.
Quem é citado pode responder. Empresas, órgãos e pessoas citados podem registrar uma manifestação, publicada de forma identificada junto ao registro, sem custo.

Para apontar um erro, escreva para [email protected].

Não vendemos notícias

Nenhum texto publicado no Atlas — notícia, análise, boletim ou newsletter — é pago, encomendado ou patrocinado por quem quer que seja. Não fazemos publieditorial, conteúdo patrocinado nem informe publicitário com cara de reportagem. Não há exceção, nem preço.

Isso vale nos dois sentidos, e para todos:

Ninguém paga para entrar. Uma empresa, um órgão, um partido ou um político não compra uma notícia, um lugar na capa, uma posição entre os destaques do dia nem uma menção favorável.
Ninguém paga para sair. Não se compra a retirada de uma notícia, o atraso de uma publicação, a troca de um título ou a suavização de um texto. O que muda o que publicamos é um erro demonstrado ou um direito previsto em lei — nunca dinheiro.
Corrigir e responder é de graça. Pedir a correção de um erro, registrar uma manifestação ou exercer os direitos da LGPD não custa nada, e nunca vai custar.
Ser cliente não muda a cobertura. Quem assina o Atlas ou compra um dossiê paga por acesso a dados e ferramentas, não por influência sobre o que publicamos. Nenhum cliente lê um texto antes de ele sair, aprova o que vamos publicar ou veta o que já saiu. Comprar o dossiê de uma empresa também não dá direito a revisar o que ele contém.

O que vira notícia é decidido por critérios editoriais aplicados da mesma forma a todos os atos, e não por quem é citado ou por quem é cliente.

Como pagamos as contas. O Atlas vive de assinaturas e da venda de dossiês: quem paga são os leitores, pelo acesso. Não exibimos publicidade programática nem anúncios direcionados. Anúncios, quando houver, ficam só nos Classificados: fora das notícias, identificados como anúncio, sem formato de reportagem e sem influência sobre a cobertura.

Também não tomamos partido. Em eleições, os candidatos aparecem em ordem alfabética, nenhum deles é marcado com a cor do seu partido ou da sua campanha, e comparamos o que dizem os documentos oficiais, não o que pensamos deles.

Fale com a gente

Erros e correções: [email protected]
Privacidade e direitos de titular (LGPD): [email protected], nosso encarregado de dados, ou o canal de solicitações
Manifestação e direito de resposta: formulário de manifestação

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