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Atlas Público›Transparência da infraestrutura

De onde vêm os dados do Atlas

Um inventário público das fontes que coletamos, com quem publica, o que entra e como cada conjunto chega à plataforma

59 tribunais na faixa nacional DJENDiários oficiais de 26 estados e do DF44 organizadoras de concursos65 feeds no serviço regulatório
Governo federalControle e regulaçãoJustiçaDiários estaduaisDados fiscaisConcursosAutoridades

Como ler

Uma fonte, não cada etapa

Contamos a superfície pública de origem — não cada fila, banco, espelho, modelo ou índice que processa o dado depois. Quando duas pipelines leem o mesmo editor, mostramos os dois usos sem tratá-los como duas fontes independentes.

Programada

Coleta recorrente em nuvem

Local

Aquisição fora da nuvem por bloqueio do editor

Snapshot

Publicada, mas fixa ou com atualização pausada

Interna

Transforma dados que o Atlas já coletou

Revisão do repositório: 18 de setembro de 2026; diários estaduais e tribunais revistos em 16 de outubro de 2026. Cobertura histórica e disponibilidade podem variar por fonte.

Governo federal e Congresso

Publicações oficiais, legislação, compras públicas, cadastros nacionais, atividade parlamentar e transparência administrativa.

Imprensa Nacional — Diário Oficial da União

Programada · etl/dou

in.gov.br

Seções 1, 2 e 3 do DOU, HTML integral das publicações e atos classificados de pessoal, contratos, sanções, concursos, normas e outras categorias.

Presidência da República / Planalto

Programada · etl/atlas-legislation

planalto.gov.br

Códigos, leis, leis complementares, decretos-leis, árvores consolidadas de artigos e alterações em nível de campo.

Portal Nacional de Contratações Públicas

A cada 30 minutos · etl/pncp

API do PNCP

Contratos, contratações de 14 modalidades, atas de registro de preços, planos anuais de contratação, itens e resultados.

Contrata+Brasil

Programada · etl/contratamais

contratamaisbrasil.sistema.gov.br

Oportunidades abertas de serviços, alimentação e eventos, incluindo as páginas de detalhe.

Portal da Transparência / CGU

Programada · sincronização de datasets do DOU

Downloads de dados

CEIS, CNEP, CEPIM, acordos de leniência, expulsões CEAF, pessoas politicamente expostas, honorários e emendas parlamentares com beneficiários.

Receita Federal — CNPJ

Programada · etl/atlas-datasets

arquivos.receitafederal.gov.br

Publicação mensal do CNPJ: estabelecimentos, empresas, sócios, Simples, CNAE, municípios, países, naturezas jurídicas, qualificações e motivos.

Receita Federal — CNO

Programada/publicada · etl/atlas-datasets

Compartilhamento público da Receita

Cadastro Nacional de Obras, vínculos e responsáveis, CNAEs, áreas e totais declarados.

Receita Federal — regimes especiais

Snapshot publicado · registro programado

Compartilhamentos públicos da Receita

Empresas habilitadas e lista separada do Recine; registros encerrados e duplicidades da fonte são preservados.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Programada/publicada · etl/atlas-datasets

dadosabertos.pgfn.gov.br

Snapshot trimestral coerente da dívida ativa: FGTS, previdenciária e não previdenciária, no escopo publicado de pessoas jurídicas.

Tesouro Nacional

Programada/publicada · etl/atlas-datasets

Tesouro Transparente e API APEX

Transferências constitucionais e obrigatórias para municípios e estados, totais da União por UF e períodos históricos complementares.

SPED / Serpro — Central de Balanços

Extração programada · etl/atlas-sped

centraldebalancos.estaleiro.serpro.gov.br

Demonstrações financeiras publicadas, metadados de assinatura da ECD e PDFs disponíveis na faixa de aquisição.

BNDES — dados abertos

Semanal · etl/atlas-bndes

CKAN do BNDES

Operações de financiamento indiretas automáticas e não automáticas dos dois recursos DataStore.

INPI — dados abertos em lote

Programada/publicada · etl/atlas-datasets

Patentes e marcas

Dez tabelas de patentes e sete de marcas, com registros bibliográficos, titulares, classificações, despachos e histórico.

INPI — download de patentes

Programada · etl/inpi

dadosabertos.inpi.gov.br/download/patentes

Base operacional seletiva de patentes: bibliografia, conteúdo, depositantes, IPC, despachos, renumerações e vínculos.

TSE — PesqEle

Cinco vezes ao dia · etl/tse-pesquisas

Estatísticas eleitorais

Registros de pesquisas eleitorais, contratantes e pagadores dos ciclos de 2012 a 2026. A fonte não contém resultados das pesquisas.

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados — atividade legislativa

Programada · etl/camara

API de Dados Abertos v2 e documentos públicos

Proposições, detalhes, autores, tramitação, temas e PDFs; votações, orientações partidárias, eventos e órgãos.

Câmara dos Deputados — transparência parlamentar

Programada · sincronização de datasets do DOU

APIs e exportações da Câmara

Deputados atuais, histórico parlamentar e afastamentos, funcionários e despesas da CEAP.

Senado Federal — atividade legislativa

Programada · etl/senado

API de Dados Abertos

Matérias atualizadas, detalhes e textos, votações, tramitação, listas nominais e agenda diária do Plenário.

Senado Federal — transparência parlamentar

Programada · sincronização de datasets do DOU

APIs, relatórios Ergon e LAI

Senadores atuais, afastamentos, funcionários e despesas da CEAPS.

Controle, regulação e enforcement

Fontes primárias das agências reguladoras, política econômica, mercado de capitais, defesa da concorrência, controle externo e fiscalização.

Atlas Regulators

64 feeds configurados + 1 job de autorizações

Um serviço compartilhado coleta registros, sanções, preços, tarifas, concessões, agendas e decisões. As fontes espelhadas localmente e os adaptadores estacionados estão identificados abaixo.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Seis feeds de mercado, fiscalização e governança regulatória.

Revendedores de combustíveis

Diária · anp_postos

API de revendedores da ANP

Postos revendedores, situação constatada e indicadores cadastrais.

Preços de combustíveis

Semanal · anp_precos

Série de Levantamento de Preços da ANP

Preços pesquisados por posto, município, produto e período.

Multas aplicadas

Mensal · anp_multas

CSV anual SICOM/MAV

Multas, processos, empresas autuadas e valores.

Fiscalização do abastecimento

Local/mensal · anp_fiscalizacao

XLSX do painel dinâmico

Autos de infração, interdição, apreensão e início de suspensão; convertido localmente para CSV.

Diretoria colegiada

Semanal · anp_board

Pautas, atas e calendário da ANP

Reuniões, itens de pauta, decisões e documentos.

Agenda regulatória

Mensal · anp_agenda

Agenda Regulatória 2025–2026

Temas, ações e cronograma da agenda regulatória.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Outorgas federais de uso de recursos hídricos.

Outorgas federais

Semanal · ana_outorgas

CSV de outorgas da ANA

Todas as outorgas da fonte; requerentes com CNPJ válido também alimentam o registro regulatório de empresas.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Produtos regulados, autorizações, medidas cautelares e diretoria colegiada.

Medicamentos

Diária · anvisa_medicamentos

Dados abertos da ANVISA

Registros de medicamentos e empresas responsáveis.

Produtos para saúde

Semanal · anvisa_produtos_saude

Consulta pública de produtos

Produtos para saúde e empresas detentoras.

Diretoria colegiada

Local/semanal · anvisa_board

Pautas da DICOL

Pautas e documentos de reuniões, adquiridos por espelho local.

Produtos irregulares

Local/semanal · anvisa_irregulares

Consulta de fiscalização de produtos

Medidas cautelares como suspensão, apreensão, recolhimento, interdição e proibição.

Autorizações de funcionamento

Semanal · anvisa_afe

Consulta nacional de funcionamento de empresas

Autorizações de funcionamento de empresas reguladas.

Agência Nacional de Aviação Civil

Aeronaves, concessões aeroportuárias, tarifas, contas e processos sancionadores.

Registro Aeronáutico Brasileiro

Diária · anac_rab

RAB — dados de aeronaves

Aeronaves, operadores e proprietários; CPF mascarado é preservado como tal.

Concessões de aeroportos

Diária · anac_concessoes_aeroportos

Dados gerais das concessões

Aeroportos concedidos, concessionárias, contratos e datas.

Arrecadação de outorgas

Diária · anac_outorgas

CSV de outorgas aeroportuárias

Pagamentos e arrecadação de outorgas de concessões.

Demonstrações contábeis

Diária · anac_demonstracoes_contabeis

CSV das concessões aeroportuárias

Demonstrações contábeis das concessionárias.

Tarifas aeroportuárias

Diária · anac_tarifas_aeroportuarias

Tetos e reajustes tarifários

Tarifas, tetos e reajustes por aeroporto.

Processos sancionadores

Diária · anac_processos_sancionadores

Lista de PAS da ANAC

Processos administrativos sancionadores e partes.

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Agenda, concessões, investimentos, pedágios, transportadores e sanções.

Agenda regulatória

Diária · antt_agenda_regulatoria

Dados Abertos ANTT

Projetos, temas e entregas da agenda regulatória.

Projetos de concessão

Diária · antt_projetos_concessao

CKAN de rodovias e ferrovias

Projetos rodoviários e ferroviários de concessão.

Investimentos em concessões

Diária · antt_investimentos_concessao

Dados de projetos da ANTT

Investimentos previstos e realizados em concessões rodoviárias e ferroviárias.

Praças e receitas de pedágio

Diária · antt_pedagios

CKAN de pedágios

Praças, tarifas e receitas anuais e por praça.

Empresas de transporte de passageiros

Diária · antt_passageiros

Pacote empresas-habilitadas

Empresas habilitadas em serviços regular, fretamento e semiurbano.

Sanções

Diária · antt_sancoes

Empresas impedidas TRIC e penalidades ferroviárias

Impedimentos de empresas e penalidades do transporte ferroviário.

Agência Nacional de Telecomunicações

Quatorze feeds de autorizações, participação social, regulação e enforcement.

Prestadoras SCM

Semanal · anatel_scm

Empresas autorizadas SCM

Autorizações do Serviço de Comunicação Multimídia.

Prestadoras SMP

Semanal · anatel_smp

Empresas autorizadas SMP

Autorizações do Serviço Móvel Pessoal.

Prestadoras SeAC

Semanal · anatel_seac

Empresas autorizadas SeAC

Autorizações de acesso condicionado.

Participação social

Diária · anatel_participa_social

ZIP Participa Anatel

Consultas, tomadas de subsídios e contribuições.

Agenda regulatória

Diária · anatel_agenda_regulatoria

ZIP da agenda regulatória

Projetos e entregas da agenda regulatória.

Resoluções

Diária · anatel_resolucoes

ZIP de regulamentação

Resoluções e metadados normativos.

Multas constituídas

Diária · anatel_multas_constituidas

ZIP de arrecadação

Multas constituídas e seus valores.

Processos sancionadores

Semanal · anatel_processo_sancionador

ZIP de processo sancionador

Processos de fiscalização e sanção.

Obrigações 5G

Semanal · anatel_obrigacoes_5g

ZIP de acompanhamento 5G

Obrigações e acompanhamento dos compromissos do 5G.

Compromissos de investimento

Semanal · anatel_compromissos_investimento

ZIP de compromissos

Compromissos regulatórios de investimento.

Termos de ajustamento de conduta

Semanal · anatel_tac

ZIP de TACs

TACs, compromissos e acompanhamento.

Obrigações de fazer

Semanal · anatel_odf

ZIP ODF

Obrigações de fazer impostas ou pactuadas.

Ônus contratual

Semanal · anatel_onus_contratual

ZIP de ônus contratual

Obrigações financeiras contratuais.

Ressarcimentos

Semanal · anatel_ressarcimento

ZIP de ressarcimento

Valores e processos de ressarcimento.

Agência Nacional de Energia Elétrica

Geração, tarifas, sanções, concessões e governança.

Empreendimentos de geração

Mensal · aneel_siga

SIGA — empreendimentos de geração

Usinas, características técnicas e proprietários extraídos com CNPJ.

Tarifas homologadas

Mensal · aneel_tarifas

Tarifas de distribuidoras

Histórico e células tarifárias vigentes por distribuidora.

Autos de infração

Mensal · aneel_autos_infracao

Dados abertos de fiscalização

Autos, decisões, penalidades e situação derivada.

Diretoria colegiada

Semanal · aneel_board

Datastore de reuniões da ANEEL

Reuniões, itens, interessados e deliberações.

Concessões

Mensal · aneel_concessoes

SIGET e SIGA

Contratos, agentes e ativos de concessão.

Agenda regulatória

Interna/mensal · aneel_agenda

Portaria ANEEL nº 7.030/2025 no DOU

Temas e cronograma 2026–2027, semeados a partir do texto oficial.

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Operadoras, qualidade, reclamações, penalidades, ressarcimento e diretoria.

Operadoras ativas

Diária · ans_operadoras

CADOP da ANS

Cadastro de operadoras e ponte entre CNPJ e Registro ANS.

Índice Geral de Reclamações

Mensal · ans_igr

IGR

Indicadores de reclamações por operadora.

Qualidade das operadoras

Mensal · ans_idss

Histórico IDSS

Pontuações e dimensões históricas do IDSS.

Penalidades

Mensal · ans_penalidades

Penalidades aplicadas a operadoras

Processos, infrações e multas aplicadas.

Ressarcimento ao SUS

Mensal · ans_ressarcimento

Dados abertos de ressarcimento da ANS

Cobranças e valores de ressarcimento ao SUS por operadora.

Diretoria colegiada

Semanal · ans_board

Reuniões da Diretoria Colegiada da ANS

Reuniões, pautas e decisões da diretoria.

Agência Nacional de Mineração

Autuações da CFEM, diretoria colegiada e agenda regulatória.

Autuações e dívida ativa

Semanal · anm_autuacoes

CFEM Autuação e Procuradoria Dívida Ativa

Autuações da CFEM enriquecidas com situação e valores de dívida ativa por CNPJ.

Diretoria colegiada

Semanal · anm_board

Reuniões da diretoria da ANM

Pautas, reuniões e deliberações.

Agenda regulatória

Mensal · anm_agenda

Resolução ANM nº 191/2024

Temas e entregas da agenda regulatória.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Adaptador preservado, mas a fonte pública deixou de responder.

Sancionadores

Inativa · antaq_sancionadores

Arquivo histórico Sancionadores.csv

CNPJ, valor, processo, auto, situação e datas. O upstream está indisponível e o feed atualmente não produz dados novos.

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

Listas oficiais de preços regulados.

Preços CMED

Local/mensal · cmed_precos

Página de preços da CMED/ANVISA

Arquivos PMC e PMVG, descobertos na página oficial e espelhados localmente.

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

Demandas e recomendações de incorporação de tecnologias.

Recomendações CONITEC

Local/mensal · conitec_recomendacoes

Dados em Excel da CONITEC

Demandas avaliadas e recomendações, convertidas para CSV e espelhadas localmente.

Superintendência de Seguros Privados

Entidades supervisionadas dos mercados de seguros e previdência aberta.

Empresas supervisionadas

Diária · susep_empresas

OData DadosCadastrais da SUSEP

Seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência aberta e outras supervisionadas.

Secretaria de Prêmios e Apostas / Ministério da Fazenda

Job direto separado da lista de feeds do serviço regulatório.

Autorizações de apostas de quota fixa

Domingo · spa_authorizations

Página e planilhas oficiais da SPA/MF

Empresas, portarias, decisões judiciais, marcas e domínios autorizados, com snapshots brutos versionados.

Fontes setoriais adjacentes

Cadastros e sanções de outros órgãos processados pelo mesmo serviço.

Cadastro de empregadores

Local/semanal · mte_lista_suja

Lista Suja do MTE

Empregadores incluídos no cadastro de trabalho análogo à escravidão; CNPJs atuais alimentam sanções.

Embargos ambientais

Local/semanal · ibama_embargos

SIFISC/IBAMA

Termos de embargo; CNPJs com embargo vigente alimentam sanções.

Estabelecimentos SIF

Semanal · mapa_sif

SIGSIF/MAPA

Estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal.

Estabelecimentos de saúde

Local/mensal · ms_cnes

Base mensal do CNES/DATASUS

Estabelecimentos ativos com CNPJ, extraídos localmente do arquivo mensal do CNES.

Associações e posições setoriais

RSSs públicos curados; são fontes privadas de posicionamento, não atos oficiais.

Energia

Diária · associations_energia

RSS de seis associações ativas

ABSOLAR, ABEEólica, ABGD, ABRACEEL, ABEGÁS e ABDIB.

Telecomunicações

Diária · associations_telecom

RSS de doze entidades ativas

Conexis, ABRINT, TelComp, NEO, Brasscom, Abranet, CGI.br, NIC.br, ABRASAT, SINDISAT, ABRATEL e FENATTEL.

Infraestrutura

Diária · associations_infraestrutura

RSS de nove entidades ativas

ABDIB, ABCR, ANPTrilhos, ABIFER, ABEAR, ABCON SINDCON, AESBE, ABES e Instituto Trata Brasil.

Banco Central, mercado de capitais e órgãos de controle

Banco Central do Brasil

Política monetária, indicadores, instituições supervisionadas, sanções, Pix e Open Finance.

COPOM

API do site do BCB

Comunicados e atas do COPOM.

SGS

api.bcb.gov.br

Séries temporais configuradas, incluindo Selic, PTAX e inflação.

Focus

Olinda Expectativas

Expectativas de mercado do relatório Focus.

IFData

Olinda IFDATA

Observações contábeis de instituições financeiras.

Pagamentos de varejo

Olinda MPV_DadosAbertos

Estatísticas de meios de pagamento de varejo.

Penalidades e restrições

Olinda Gepad

Quadros de penalidades e restrições públicas.

Supervisão e autorizações

Olinda BcBase, Processos_Autorizacao e regimes_especiais

Instituições e cooperativas supervisionadas, processos de autorização e regimes especiais.

Normativos

normativos.bcb.gov.br

Atos normativos do BCB e do CMN.

Consultas públicas

Audiências públicas do BCB

Consultas e audiências públicas.

Pix

Olinda Pix_DadosAbertos

Transações por geografia, chaves, usuários DICT, fraude e estatísticas do MED.

Open Finance

Diretório de participantes e dashboard

Participantes e métricas públicas do ecossistema Open Finance.

Comissão de Valores Mobiliários

Empresas abertas, fundos, intermediários, documentos societários e processos sancionadores.

ENET/RAD

rad.cvm.gov.br

Documentos corporativos IPE em tempo real e arquivos vinculados.

Companhias abertas

cad_cia_aberta.csv

Cadastro de companhias abertas.

Fundos

registro_fundo_classe.zip

Cadastro de fundos e classes.

Notícias

RSS em gov.br

Feed de notícias da CVM.

Histórico IPE

ZIPs anuais de dados.cvm.gov.br

Reconciliação e histórico de documentos IPE de companhias.

Carteiras de fundos

FI/CDA

Composição mensal e histórica de carteiras.

FIDC, FII e FIP

Diretórios de dados.cvm.gov.br

Informes mensais de FIDC/FII e quadrimestrais de FIP.

Intermediários

INTERMED

Cadastro de intermediários.

Formulários FRE e FCA

Arquivos anuais

Formulários de referência e cadastrais.

Decisões sancionadoras

Publicações SEI

Decisões e julgamentos sancionadores.

Partes em PAS

Consulta de inquéritos

Consulta de partes e CPF em processos administrativos sancionadores.

Colegiado e audiências

conteudo.cvm.gov.br

Decisões, pauta de reuniões e material de audiências públicas.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Sessões do Tribunal e séries públicas do SEI.

Sessões do Tribunal

Programada · etl/cade

Calendário, índices anuais e páginas de sessão

Sessões ordinárias e de distribuição, pautas, atas e decisões vinculadas.

Publicações SEI

Programada · etl/cade

sei.cade.gov.br

Séries de abertura e de conclusão/condenação de processos administrativos.

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Acórdãos, processos e pautas de julgamento fiscal.

Índice de acórdãos

Programada · etl/atlas-carf

Solr público

Metadados de busca e indexação de acórdãos do CARF.

PDFs processados

Programada · melhor esforço

Arquivo de acórdãos

PDFs processados quando o arquivo ainda conserva o documento.

Sincon

Programada

carf.fazenda.gov.br

Detalhes de processos, PDFs atuais, valores e tipo exato de recurso.

Pautas no DOU

Interna · enriquecimento cruzado

Corpus do Diário Oficial da União

Pautas de julgamento e nomes de contribuintes, com in.gov.br como fallback.

Tribunal de Contas da União

Acórdãos, atos de pessoal, sanções, contas irregulares e sessões.

Acórdãos

API de dados abertos

Acórdãos do TCU.

e-Pessoal

Pesquisa pública

Atos de pessoal.

Condenações

ORDS de condenações

Pessoas inabilitadas, impedidas ou sancionadas.

CADIRREG

API de certidões

Responsáveis com contas julgadas irregulares.

Sessões e pautas

Portal, API de pautas e PDFs Sisdoc

Calendário de sessões, pautas e documentos associados.

Ministério Público Federal

Transparência institucional, contratos e atuação extrajudicial.

Transparência MPF

Programada · etl/mpf

Downloads ODS

Membros, servidores, colaboradores, e-mails funcionais, endereços, contratos, empenhos e pagamentos por favorecido, dispensas/inexigibilidades e empresas suspensas.

Aptus MPF

Programada · etl/mpf

apps.mpf.mp.br

Termos de ajustamento de conduta e recomendações, com detalhes e documentos.

Licenciamento ambiental federal

Duas bases abertas do IBAMA.

SISLIC

Programada · etl/environmental-licensing

CSV público do IBAMA

Licenças ambientais federais.

SINAFLOR

Programada · etl/environmental-licensing

CSV público do IBAMA

Autorizações de supressão de vegetação.

Tribunais e publicações judiciais

A faixa corrente combina a API nacional do DJEN com arquivos legados de cada tribunal e pipelines próprias para STF e STJ. Os andamentos de cada processo vêm da consulta processual do próprio tribunal sempre que possível.

Faixa nacional corrente

DJEN · 59 tribunais

Comunicações lidas em comunicaapi.pje.jus.br. O piso comum de completude é 16/05/2025. Os 24 TRTs estão completos desde meados de 2024 e o STJ desde dezembro de 2024; o TST tem publicações desde junho de 2024, parciais até o piso. Treze TJs e cinco TRFs têm também publicações anteriores ao piso, a partir de 2020–2024, em volume parcial antes de 2025: perto do completo em TJRO, TJMA, TJPE, TJDFT e TRF3; cerca de metade em TJPA e TJCE; uma fração em TJMG, TJPR, TJPB, TJRN, TJAM, TJPI, TJRR e nos TRFs 1, 2, 4 e 6. TJSP e TJRS têm faixas históricas próprias.

Abrir API
Justiça estadual e Distrito Federal
TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRJ, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE, TJSP e TJTO
Tribunais regionais federais
TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 e TRF6
Tribunais superiores no feed
STJ e TST
Justiça do Trabalho
TRT1, TRT2, TRT3, TRT4, TRT5, TRT6, TRT7, TRT8, TRT9, TRT10, TRT11, TRT12, TRT13, TRT14, TRT15, TRT16, TRT17, TRT18, TRT19, TRT20, TRT21, TRT22, TRT23 e TRT24

Índice pesquisável · medição de 24/10/2026

Cobertura judicial por tribunal e ano

Os 59 tribunais da faixa DJEN, de 2007 a 2026. Cada célula mostra o volume aproximado de publicações que já estavam no índice de busca naquele ano. A cor fica mais escura conforme o volume cresce.

Menor volumeMaior volume · escala logarítmica·Sem publicações no índice
Tribunal20072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026*
Justiça estadual e Distrito Federal
TJAC··················173k302k
TJAL········141k181k232k521k717k723k766k837k1.0M1.2M1.8M1.4M
TJAM········306k315k366k462k625k713k1.0M1.5M1.7M1.6M4.4M4.2M
TJAP········255k312k192k153k139k125k138k135k103k91k240k884k
TJBA···123k···········113k822k2.4M8.7M10.0M
TJCE···145k295k434k477k572k724k667k790k897k1.2M1.1M1.4M1.6M2.0M2.5M3.0M2.7M
TJDFT···0k3k50k60k57k108k272k770k1.6M1.9M1.7M1.9M1.9M2.2M2.4M2.9M2.5M
TJES··················1.0M1.5M
TJGO·········2.2M1.9M1.6M1.1M·····8.0M11.4M
TJMA············16k40k1.3M1.7M2.0M2.2M2.8M2.3M
TJMG·1.8M3.0M3.1M3.1M3.4M3.6M3.7M3.5M11.9M12.4M12.3M13.1M9.8M13.5M24.8M29.5M30.8M25.0M17.4M
TJMS·········748k993k1.1M1.3M1.4M1.5M1.5M1.6M1.7M1.9M2.2M
TJMT········885k634k724k913k1.3M1.9M2.3M2.3M2.6M3.5M3.4M3.2M
TJPA········1k··463k604k555k1.0M900k1.0M1.1M1.7M1.6M
TJPB·····0k28k164k243k164k85k163k142k130k89k77k345k599k1.7M1.9M
TJPE········804k792k681k581k559k305k280k282k223k1.2M2.5M2.3M
TJPI·········136k193k266k302k125k167k199k89k133k1.5M2.1M
TJPR········100k58k60k69k80k62k5.4M6.3M6.5M6.9M25.8M17.0M
TJRJ········6.9M5.4M4.7M3.7M3.3M2.5M2.7M2.7M3.4M5.1M12.1M11.1M
TJRN···············316k570k813k4.6M9.6M
TJRO········692k416k333k514k604k619k900k967k1.9M1.9M1.8M1.4M
TJRR········72k72k27k15k9k6k5k6k6k7k1.3M546k
TJRS·····6.3M6.1M5.9M6.0M6.5M6.3M6.6M6.0M2.9M2.4M1.3M645k600k8.3M11.4M
TJSC········2.6M3.1M3.3M3.6M4.1M2.9M553k2k··6.9M9.2M
TJSE·517k606k692k819k950k1.1M1.0M1.2M1.3M1.6M1.7M1.9M1.8M1.9M2.1M2.2M1.6M1.7M2.1M
TJSP353k849k······26.0M27.7M31.4M36.7M39.2M33.2M37.6M42.1M46.2M50.6M47.6M45.5M
TJTO········17k38k39k41k48k56k62k65k73k66k875k1.2M
Tribunais regionais federais
TRF1·············21k1.1M569k335k249k6.6M7.7M
TRF2········1.1M1.2M1.6M1.5M1.8M2.0M374k149k130k126k2.0M2.8M
TRF3··············2.0M3.2M3.9M4.4M5.2M4.6M
TRF4········197k214k224k350k495k389k463k381k347k368k4.4M6.2M
TRF5··0k32k80k320k316k270k208k211k158k142k145k13k7k66k83k60k3.0M4.5M
TRF6···············30k104k72k1.7M2.5M
Justiça do Trabalho
TRT1·················2.5M4.9M4.3M
TRT10·················793k1.2M1.1M
TRT11·················345k548k520k
TRT12················0k1.2M1.9M1.8M
TRT13·················371k748k671k
TRT14·················256k437k413k
TRT15·················2.8M5.0M4.3M
TRT16·················281k441k475k
TRT17·················612k876k772k
TRT18·················767k1.4M1.4M
TRT19·················216k414k384k
TRT2·················6.3M10.1M8.7M
TRT20·················193k360k345k
TRT21·················274k474k461k
TRT22·················163k308k274k
TRT23·················444k700k632k
TRT24·················302k546k468k
TRT3·················3.0M4.5M3.7M
TRT4·················1.9M3.8M3.2M
TRT5·················1.5M2.1M1.9M
TRT6·················1.3M1.9M1.5M
TRT7·················593k1.0M891k
TRT8·················605k948k858k
TRT9·················2.0M2.9M2.6M
Tribunais superiores
STJ·················233k2.3M2.0M
TST·················888k2.5M3.2M

Fonte: contagens por tribunal e ano do índice judicial do Atlas, medidas em 24/10/2026. Valores arredondados; “0k” significa menos de 500 publicações. Um ano com registros não garante cobertura de todos os dias. *2026 é parcial. A faixa DJEN começa em 16/05/2025; na Justiça do Trabalho e no STJ, em 2024; em 13 TJs e 5 TRFs, entre 2020 e 2024, com volume em geral parcial antes de 2025. Fora dela, os anos dependem dos acervos DJe de cada tribunal. O STF tem uma pipeline própria e não integra esta grade.

Consultado na abertura de cada processo

Andamentos processuais

As publicações do DJEN mostram o que foi publicado; os andamentos mostram tudo o que aconteceu no processo, inclusive o que nunca vira publicação. O Atlas lê esses andamentos na consulta processual do próprio tribunal quando ela pode ser lida e recorre ao Datajud, a base nacional do CNJ, nos demais casos. A ficha do processo informa de onde vieram os andamentos e quando foram consultados.

Tribunal de Justiça de São Paulo

Sob demanda

Consulta unificada eproc e e-SAJ

Todos os eventos do processo no eproc, inclusive o histórico trazido do e-SAJ na migração e, quando há recurso com o mesmo número, os eventos do 2º grau. Processos que continuam no e-SAJ vêm da consulta de 1º grau do e-SAJ.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sob demanda

Consulta pública do eproc

Todos os eventos do processo no eproc, onde estão os processos migrados do PJe e os novos. Processos dos sistemas antigos do tribunal (DCP e eJud) vêm do Datajud.

Tribunal de Justiça do Paraná

Sob demanda

Consulta pública do eproc

Todos os eventos dos processos que tramitam no eproc, onde estão os processos novos do tribunal. Processos que continuam no Projudi vêm do Datajud.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Sob demanda

Consulta pública do Projudi

Todos os eventos do processo no Projudi. Processos em segredo de justiça não são exibidos pelo tribunal e vêm do Datajud.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sob demanda

Consulta processual do tribunal (eproc e Themis)

Todos os eventos do processo, no eproc ou no sistema anterior (Themis), com o código nacional de cada movimento e o texto das decisões no Themis.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Sob demanda

API da consulta pública do PJe (1º e 2º graus)

Movimentações e o documento juntado a cada uma. O recurso registrado com o mesmo número entra no mesmo histórico.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sob demanda

Consulta Processual Unificada

O mesmo número reúne os registros do PJe, do eproc e do SIAP (2º grau). O Atlas junta o histórico de todos eles, com o código nacional de cada movimento.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Sob demanda

Consulta processual do PJe (1º e 2º graus)

Eventos com o código nacional do movimento; a instância de origem e a recursal entram no mesmo histórico. Eventos marcados como sigilosos ficam de fora.

Tribunais de Justiça de Alagoas e do Acre

Sob demanda

Consulta de 1º grau do e-SAJ

Movimentações com o texto de cada ato, conforme o e-SAJ de cada tribunal (TJAL e TJAC).

Tribunais de Justiça do Amazonas e do Ceará

Sob demanda

Consulta de 1º grau do e-SAJ

Histórico dos processos que ainda estão no e-SAJ. Quando o processo migrou (para o PROJUDI no TJAM, para o PJe no TJCE), o e-SAJ para na migração e os andamentos vêm do Datajud.

Demais tribunais

Sob demanda

API pública do Datajud (CNJ)

Movimentações que os tribunais enviam ao CNJ, com códigos nacionais. O envio costuma atrasar dias ou semanas em relação ao sistema do próprio tribunal.

Acervos DJe anteriores ao DJEN

PDFs e HTML oficiais usados antes da data de transição mensurada de cada tribunal.

Tribunais estaduais

e-SAJ CDJE e portais DJe individuais

Arquivos oficiais PDF/HTML de todos os 27 TJs/TJDFT no livro de aquisição; downloaders mantidos cobrem o conjunto atualmente implementado.

Tribunais regionais federais

e-DJF2R, DJe do TRF4 e Diário Eletrônico do TRF5

Histórico anterior à migração mensurada de cada tribunal para o DJEN.

Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa legada do DJe do STJ

Publicações anteriores à faixa atendida pelo DJEN.

Justiça do Trabalho

dejt.jt.jus.br e diario.jt.jus.br

Histórico nacional do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Nem todo acervo baixado já está integralmente parseado e pesquisável. A cobertura histórica precisa ser lida tribunal por tribunal.

Supremo Tribunal Federal

O STF não faz parte da faixa DJEN do Atlas; a aquisição sensível a TLS/WAF roda localmente e envia dados ao coletor em nuvem.

Composição e transparência

Portal do STF

Ministros, gestão, servidores, força de trabalho e folha.

Contratos

STF ContratosGov

Contratos publicados pelo Tribunal.

Publicações e decisões

API pública do STF Digital

Busca no DJe e fluxo integral de publicações.

Licitações

Portal de editais do STF

Avisos de contratação e documentos de edital.

Superior Tribunal de Justiça

Fontes próprias complementam as publicações do STJ recebidas pelo DJEN.

Transparência

Anexos do STJ

Membros, servidores e força de trabalho terceirizada.

Contratos

API de transparência contratual

Contratos, convênios e credenciamentos.

Dados abertos

CKAN do STJ

Penalidades, viagens/diárias, folha, espelhos de julgamentos, precedentes qualificados e textos integrais.

Inteiro teor

SCON

Recuperação residencial de textos integrais que ainda não chegaram ao CKAN.

Diários oficiais estaduais

O corpus central combina downloaders locais e em nuvem. Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe têm ETLs dedicados às superfícies eletrônicas de seus editores, que guardam o caderno inteiro em vez de um recorte por palavra-chave.

Acre

Downloader central

diario.ac.gov.br

Diário Oficial do Estado.

Alagoas

ETL dedicado

API por ato da Imprensa Oficial

Os três cadernos — Poder Executivo, Eventos Funcionais e Diário dos Municípios —, ato a ato, com órgão e tipo de ato do sumário do editor; atos publicados só em PDF são lidos do próprio PDF.

Amazonas

ETL dedicado

API por ato da Imprensa Oficial

Edição principal e suplementos, ato a ato, com órgão e tipo de ato do sumário do editor; edições liberadas com dias de atraso entram assim que o editor as publica.

Amapá

ETL dedicado

API por ato do DIOFE

Edição principal e suplementos, ato a ato, com seção, órgão e tipo de ato do sumário do editor.

Bahia

ETL dedicado

API e HTML do DOOL/EGBA

Edições e publicações do Diário Oficial.

Ceará

Downloader central

Arquivo de imagens/PDF da SEPLAG

Diário Oficial do Estado.

Distrito Federal

ETL dedicado

Lista relacional e leitor ato a ato do DODF

Todas as edições do dia (íntegra e extras), ato a ato, com seção, tipo e órgão declarados pelo editor.

Espírito Santo

ETL dedicado

API por ato do IOES

Edição principal e suplementos, ato a ato, com o tipo de ato do sumário do editor.

Goiás

ETL dedicado

API por ato da ABC

Edição principal e suplemento noturno, ato a ato, com órgão e tipo de ato do sumário do editor.

Maranhão

Sonda local → DOE central

diariooficial.ma.gov.br

Diário Oficial do Estado.

Minas Gerais

ETL dedicado

API do Jornal Minas Gerais

Os três cadernos do jornal oficial.

Mato Grosso do Sul

Downloader central

SPDO e arquivos da Imprensa Oficial

Diário Oficial do Estado.

Mato Grosso

ETL dedicado

API por ato da IOMAT

Edição principal e edições extras, ato a ato, com órgão e tipo de ato do sumário do editor.

Pará

Downloader central

ioepa.com.br

Diário Oficial do Estado.

Paraíba

Downloader central

A União

Diário Oficial do Estado.

Pernambuco

ETL dedicado

API do Diário Oficial da CEPE

Edição do dia e edições extras, matéria a matéria, com texto integral e a categoria do editor (órgão e família do ato); matérias das edições extras publicadas só em PDF são lidas do próprio PDF.

Piauí

ETL dedicado

API por nota do Diário Oficial

Edição principal e suplementar, nota a nota, com caderno e seção do editor e a conferência com a contagem que cada edição declara; anexos em PDF são lidos do próprio PDF.

Paraná

ETL dedicado

Autopage

Edições, HTML e publicações do caderno Executivo.

Rio de Janeiro

ETL dedicado

Dados abertos do Estado (CKAN)

Todas as partes do Diário Oficial, com texto integral, tipo de ato e órgão, a partir do arquivo diário publicado pelo Estado; compilações anuais por tipo de ato fecham as lacunas do arquivo diário.

Rio Grande do Norte

ETL dedicado

API do Diário Oficial na plataforma da CEPE

Edição do dia e edições extras do DEI/RN, matéria a matéria, com texto integral e a categoria do editor (órgão e família do ato); matérias das edições extras publicadas só em PDF são lidas do próprio PDF.

Rondônia

Downloader central

diof.ro.gov.br

Diário Oficial do Estado.

Roraima

Downloader central

Imprensa Oficial

Diário Oficial do Estado. As 22 edições de 16/09 a 20/10/2026, perdidas quando o editor mudou o endereço dos arquivos, foram recuperadas em 24/10/2026.

Rio Grande do Sul

ETL dedicado

API pública do DOE (PROCERGS)

Os dois cadernos, DOE e DIC, ato a ato, com órgão, tipo, página e signatário declarados pelo editor.

Santa Catarina

ETL dedicado

Edições do Diário Oficial da SEA

Edição ordinária e edições extras, ato a ato, com órgão e tipo de ato declarados por quem publica; edições só em PDF recortadas pelo código de cada matéria.

São Paulo

ETL dedicado

APIs de busca do DOE

Jornais, seções, sumários e todas as publicações.

Sergipe

ETL dedicado

API por ato da IOSE

Edição principal e suplemento, ato a ato, com órgão e tipo de ato do sumário do editor; atos publicados só em PDF são lidos do próprio PDF.

Tocantins

Sonda local → DOE central

diariooficial.to.gov.br / doe.to.gov.br

Diário Oficial do Estado.

Dados fiscais publicados

Famílias de despesa estadual e municipal já publicadas pelo Atlas, inclusive edições fixas. Datas e intervalos abaixo deixam explícita a cobertura de cada conjunto.

AC — Portal da Transparência

Snapshots: 2025 e jan–set/2026

transparencia.ac.gov.br/despesas

Detalhes de despesas estaduais.

BA — Dados Abertos / FIPLAN

Histórico cumulativo 2013–2026 e 2019–2026

dados.ba.gov.br/dataset/despesas

Painel estadual de despesas e tabela SEI processo/credor, cobrindo todos os poderes informados pela fonte.

DF — SIGGO

2025 e jan–ago/2026

dados.df.gov.br

Dez tabelas relacionadas de despesa, contabilidade e pagamento.

ES — dados estaduais

2025 e edição corrente de 2026

dados.es.gov.br

Despesa da administração estadual entre poderes.

ES — municípios

2025 e jan–jul/2026

TCE-ES empenhos

Empenhos municipais e colunas de valores por fonte.

GO — Dados Abertos

2025 e jan–ago/2026

Pacotes CKAN de empenhos, liquidações e pagamentos

Estágios da despesa estadual em fontes separadas.

MA — Dados Abertos / SIGEF

2025 e jan–ago/2026

dados.ma.gov.br

Observações dos estágios de despesa do Executivo estadual.

MG — dados estaduais

2025 e edição corrente de 2026

Portal de despesa/empenho

Empenhos do Executivo estadual.

MS — Dados Abertos

2025 pausado; 2026 ativo até julho

Despesas por credor mensal

Despesa mensal estadual por credor.

MT — FIPLAN / Transparência

2025 e jan–fev/2026

consultas.transparencia.mt.gov.br/dados_abertos/despesa

Estágios de despesa do Executivo estadual.

PB — TCE-PB

2025 e 2026 parcial

Downloads anuais de despesas

Despesas municipais consolidadas.

PE — SEFAZ-PE

2025 e snapshot de 13/08/2026

dados.pe.gov.br/dataset/all-pagamentos

Ordens de pagamento estaduais.

PR — TCE-PR PIT

798 raízes município/ano de 2025 e 2026

pit.tce.pr.gov.br/Arquivos

Despesa de 399 municípios, em seis tipos de tabela.

RJ — SEFAZ / Transparência Fiscal

Tabelas anuais 2017–2026

tfe.fazenda.rj.gov.br

Despesa estadual de todos os poderes.

RJ — TCE-RJ

2025 e 2026 parcial

API de empenho por município

Empenhos municipais, exceto a capital.

RO — Portal da Transparência

2025 e jan–set/2026

transparencia.ro.gov.br/Despesa/DownloadFile

Despesa estadual de todas as unidades.

RS — dados estaduais

Mensal: 2025 completo e jan–jul/2026

dados.rs.gov.br

Despesa estadual em todos os valores de Poder informados pelo editor.

RS — TCE-RS

2023, 2025 e 2026

dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/empenhos

Operações de despesa municipal.

RS — convênios

Snapshot publicado

dados.rs.gov.br

Convênios de despesa.

SP — TCE-SP

Piloto 2008 e anos 2023–2025

transparencia.tce.sp.gov.br

Despesa municipal.

Snapshots adicionais publicados

Consultáveis, mas sem constituir famílias recorrentes completas.

  • RS — lista CFIL de sancionados
  • TCE-SP — contas irregulares, impedimentos de contratação e de transferências
  • ANAC SIROS — aeródromos, empresas e aeronaves
  • BCB SGS — pequena amostra datada da série 11

Organizadoras de concursos

As listagens, páginas de detalhe e editais das próprias bancas complementam avisos abreviados publicados no DOU e nos DOEs.

FAHECE

fahece.org.br

FGV

conhecimento.fgv.br

Cebraspe

cebraspe.org.br

FCC

concursosfcc.com.br

Cesgranrio

cesgranrio.org.br

IBFC

ibfc.selecao.net.br

Quadrix

quadrix.org.br

Iades

iades.com.br

Consulplan

institutoconsulplan.org.br

Access

concursos.access.org.br

Fundatec

fundatec.org.br

IGESDF

processoseletivo.igesdf.org.br

Aadesam

aadesam.org.br

Fepese

fepese.org.br

Objetiva

concursos.objetivas.com.br

Fundep

fundep.selecao.net.br

Ibade

portal.ibade.selecao.site

Consulpam

consulpam.com.br

Nucepe

nucepe.uespi.br

IDIB

idib.org.br

Fumarc

fumarc.com.br

Nosso Rumo

nossorumo.org.br

Consesp

sis.consesp.com.br

Instituto Mais

institutomais.org.br

Ibam

ibamsp-concursos.org.br

Comperve

comperve.ufrn.br

CCV/FCPC

centraldeconcursos.fcpc.ufc.br

Crescer

crescerconcursos.com.br

Adm&Tec

admtec.org.br

Verbena

institutoverbena.ufg.br

Selecon

selecon.org.br

Itame

itame.selecao.net.br

Legalle

editais.legalleconcursos.com.br

Fauel

fauel.org.br

Gualimp

gualimpconsultoria.com.br

Avança SP

avancasp.org.br

Funrio

funrioms.selecao.net.br

MS Concursos

msconcursos.com.br

Funcern

inscricoes.funcern.org

Asconprev

selecoes.asconprevconcursos.com.br

Reis & Reis

api.gestaoselecoes.com.br

KLC

klcconcursos.com.br

Consultec

aietec.com.br

Omni

omniconcursospublicos.com.br

Vunesp, AOCP e Idecan têm adaptadores registrados, mas ficam fora da rotina porque suas superfícies bloqueiam a saída implantada. Conpass e IOBV estão inativas; Ideau não é tratada como banca.

Autoridades e lideranças

Páginas de composição e APIs oficiais consultadas semanalmente. Cada organização abaixo tem um adaptador próprio, mesmo quando também aparece em outras pipelines.

Judiciário

STJ, TSE, TST, STM e CNJ

Ministério Público, conselhos e advocacia pública

CNMP, PGR e AGU

Controle e economia

TCU, MPTCU, BCB, CVM, CADE e CMN

Agências reguladoras

ANATEL, ANEEL, ANP, ANAC, ANS, ANVISA e ANTT

Administração federal e estatais

BNDES, Infraero, Correios/ECT, Receita Federal, PGFN, GSI e IBGE

Esplanada

Lista atual de ministros e ministras do Planalto

Tribunais de contas

TCDF, TCMSP, TCE-RJ, TCE-MS, TCM-GO, TCM-PA, TCE-AC, TCE-AM e TCE-AP

As fontes incluem páginas gov.br de composição e “quem é quem”, além de APIs próprias do BCB, IBGE, TCDF, TCEs e TCMs.

O que não é uma nova fonte

Serviços internos organizam, relacionam e publicam dados já coletados. Eles aparecem aqui para que a cadeia de transformação seja clara.

Atlas DOE

Interna

etl/atlas-doe

Lê o corpus próprio de diários estaduais e emite registros por categoria.

Diários estaduais eletrônicos

Interna

etl/atlas-doe-{sp,ba,mg,pr,rj,rs,es,df,go,mt,sc,se,am,ap,pe,pi,al}

Uma pipeline por estado (Pernambuco e Rio Grande do Norte compartilham uma, na mesma plataforma), lendo a superfície eletrônica do editor: caderno inteiro, CNPJ/CPF, valores, números de processo e citações extraídos de forma determinística, com índice de busca próprio.

Atlas Graph

Interna

etl/atlas-graph

Reconcilia e serve entidades e relacionamentos construídos a partir das fontes acima.

Atlas Events

Interna

etl/events

Deriva eventos normalizados de bancos de origem e grava índice quente e histórico Iceberg.

ETL compartilhado

Interna

etl/shared

Utilitários comuns às pipelines; não coleta uma fonte externa.

Limites conhecidos

Lacunas também fazem parte do catálogo

Adaptador, pesquisa ou download não são sinônimos de cobertura ativa e completa.

  • Pesquisas estaduais ou municipais de despesa ainda sem publicação bem-sucedida ficam fora do catálogo ativo: AP, AM, PA, RR e TO estaduais; candidatos de AL, CE, PI, RN e SE; SC estadual/municipal; TCE-MG; capital do Rio e rotas municipais ainda não verificadas.
  • Contratos estaduais em pesquisa continuam como candidatos, builds ou registros falhos até que exista uma publicação aceita.
  • A remuneração do MPF exige autenticação e a fonte de ordem cronológica de pagamentos não foi localizada; nenhuma das duas é ingerida.
  • Licenciamento ambiental estadual ainda não está implementado; a pipeline de licenciamento contém apenas SISLIC e SINAFLOR do IBAMA. Os embargos do IBAMA são catalogados separadamente no serviço regulatório.
  • No acervo judicial legado, download não implica que todo o conteúdo já esteja parseado e pesquisável.
  • TSE/TREs, CNJ, STM, TJMMG, TJMSP e TJMRS não estão configurados na drenagem DJEN atual.
  • Andamentos processuais vêm direto do tribunal apenas em TJSP, TJRJ, TJMG, TJPR, TJRS, TJGO, TJDFT, TJMT, TJAL e TJAC (e em TJAM e TJCE até a migração de sistema); nos demais tribunais, vêm do Datajud, com o atraso de envio de cada tribunal ao CNJ.

Encontrou uma fonte desatualizada ou ausente?

A fonte oficial sempre prevalece sobre a representação do Atlas.

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