Edição semanal
Manchete da edição
A corte determinou à Sead e à Seduc parar novas contratações da Ata de Registro de Preços 14/2026 até decisão de mérito. A medida atende a representação da Fields Tactical Partners, que aponta irregularidades em pregão de R$ 158,4 milhões.
Ler matéria completaPLP 265/2026 sugere atualização anual pelo INPC e permite que o microempreendedor individual tenha até dois empregados remunerados com um salário mínimo ou piso da categoria.
Ler matériaPL 5481/2026 define o homicídio motivado por discriminação de orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, prevê pena de 20 a 40 anos e inclui o delito no rol de crimes hediondos.
Ler matériaMais manchetes
A semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Seg · 28/09
Ter · 29/09
Qua · 30/09
Qui · 01/10
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA aplica proibição de comercialização de diversos produtos por falta de regularização sanitária.
Ler matériaAnvisa abre consulta pública para revisar a regulamentação de embalagens e materiais celulósicos em contato com alimentos.
R$ 17,6B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos
39.786 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 17,6B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
39.786
Contratos publicados
R$ 17,6 bi
Valor total
R$ 441,9 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 44% de todo o valor do período.
Maior órgão: 14% · Maior fornecedor: 14%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 1,0BAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170010
Receita Federal prorroga contrato de serviços de TI e nuvem com o SERPRO por R$ 1,01 bilhão.
Valor material: R$ 1,01 bi
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 1,2BRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Presidência veta benefícios fiscais e compra de LRS no marco do seguro rural
Presidência vincula governo federal a pagamento por afastamento de seguradas vítimas de violência
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Alto interesse públicoDispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Presidência da República
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoAltera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.
Presidência da República
Ver na fonteResolução
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Consulta Pública
ANVISA
Consulta Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Concurso Público
138 vagasAté R$ 5 milInscrições até 29/10/202625 diasBanca: Instituto Avalia
Concurso Público
138 vagasBanca: Instituto Avalia
Processo Seletivo
51 vagasInscrições até 13/11/202640 diasProcesso Seletivo
48 vagasInscrições até 17/11/202644 diasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
Portaria SAA Nº 1.358, DE 25 DE setembro DE 2026
A publicação trata da dispensa de Gilda Nogueira Paes Cambria do encargo de substituta de cargo comissionado (CCE 1.13) e de uma série de portarias de cessão de servidores do quadro do Ministério da Saúde para secretarias municipais e estaduais de saúde em diversos estados (MG, RJ, TO, SP), visando o atendimento de convênios do SUS.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Impedimento de licitar
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Impedimento de licitar
CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Data: 2026-09-30
Multa
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Multa
Controladoria-Geral da União
Data: 2026-09-29
Impedimento de licitar
Conselho Nacional de Justiça
Data: 2026-10-01
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
Regulamentação da taxa de fiscalização para agentes comercializadores de energia elétrica
Ministério de Minas e Energia
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| CONSTRUTORA MORADA DA SERRA LTDA | 4 | R$ 146,1 mil |
| ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA | 4 | R$ 1,2 mil |
| GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA | 3 | R$ 140,3 mil |
| ZAKAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 3 | R$ 64,9 mil |
| CCK COMERCIAL LTDA | 3 |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
A PET 56/2026, baseada na Lei 1.079/1950, tramita no Senado aguardando despacho e ainda não teve deliberação registrada.
Por unanimidade, a corte referendou cautelar que impede a Concorrência Eletrônica 90238/2026 até decisão de mérito. Representação aponta sobreposição com obrigações da concessão administrada pela ANTT.
Sex · 02/10
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 590, que obriga instituições financeiras, instituições de pagamento, instituidores e demais participantes de arranjos de pagamento a impedir o processamento, a liquidação e a viabilização de transações destinadas a loterias…
Ler matéria completaA Raízen S.A. informou ao mercado em 30 de setembro de 2026 que seu Conselho de Administração aprovou medidas para implementar o Plano de Recuperação Extrajudicial do grupo econômico. A aprovação ocorreu em reunião realizada no dia anterior, 29 de setembro.
Ler matériaO Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 595, que obriga instituições emissoras e recebedoras de Transferência Eletrônica Disponível (TED) a impedir o processamento, a liquidação e a viabilização de transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa.
Ler matériaA inadimplência do crédito no Sistema Financeiro Nacional atingiu 5,04% em agosto de 2026, registrando uma alta de 1,09 p.p. em comparação ao mesmo mês do ano anterior. O índice, que mede a parcela da carteira de crédito com atrasos superiores a 90 dias, alcançou o maior patamar…
Ler matériaO Banco Central do Brasil estabeleceu, por meio da Resolução BCB nº 597, a proibição do processamento, liquidação e viabilização de transações via Pix destinadas a loterias de aposta de quota fixa.
Ler matériaO Banco Central do Brasil estabeleceu, por meio da Resolução BCB nº 596, a proibição de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa utilizando o arranjo de pagamento do boleto.
Ler matériaA dívida bruta do governo geral atingiu 82,86% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto de 2026, segundo dados do Banco Central. O nível atual representa uma alta de 5,55 p.p. em comparação ao mesmo mês do ano anterior, quando o indicador estava em 77,31% do PIB.
Ler matériaA taxa de desocupação do trimestre móvel encerrado em agosto de 2026 ficou em 5,3%, segundo a PNAD Contínua do IBGE. O resultado permaneceu igual ao de julho, sem variação mensal. Na comparação com agosto de 2025, quando a taxa era de 5,6%, houve recuo de 0,3 ponto percentual.
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Um grupo de 29 senadores apresentou a Petição (PET) 56/2026, que oferece representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com fundamento nos artigos 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950 e observado o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal.
Ler matéria completaA deputada Bia Kicis (PL/DF) protocolou, em 29 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5496/2026, que visa alterar a Lei nº 1.079/1950. A proposta busca incluir novas hipóteses de crimes de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente em casos…
Ler matériaO senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou ao Senado Federal a PET 55/2026, uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.
Ler matériaA senadora Soraya Thronicke (PSB/MS) apresentou o Projeto de Lei 5481/2026, que propõe criar o crime autônomo de LGBTIcídio. A proposta define o delito como homicídio motivado por discriminação relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às…
Ler matériaO deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ) apresentou em 1º de outubro de 2026 o Projeto de Lei 5502/2026, que propõe criar a Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador.
Ler matériaA deputada Tabata Amaral (PSB/SP) apresentou, em 30 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5498/2026, que propõe medidas complementares de proteção a crianças e adolescentes no uso de redes sociais e altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Ler matériaA deputada Duda Salabert (PSOL/MG) apresentou em 2 de outubro de 2026 o PL 5514/2026, que propõe instituir a licença parentalidade compartilhada. A ficha da Câmara consultada registra a apresentação da proposta na Mesa; não lista votações.
Ler matériaA deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou, em 30 de setembro de 2026, parecer favorável ao Projeto de Lei 2.863/2026 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Ler matériaANAC instaura tomada de subsídios sobre a alocação de slots e acesso à infraestrutura no Aeroporto de Congonhas.
Ler matériaPortaria Regulatória nº 58 da ANAC aprova nova Instrução Suplementar para emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para drones (UAS).
Ler matériaANTAQ homologa rito de supervisão para o ciclo hidrológico de 2026 e delega competências regulatórias à sua Superintendência.
Ler matériaANTAQ indefere a homologação de sobretaxa de seca solicitada pela Maersk Brasil para operações em Manaus.
Ler matériaA ANM publica diversos atos de fiscalização mineral, incluindo autos de infração, interdição de lavra e prorrogações de prazos.
Ler matériaLavratura de diversos autos de infração contra mineradoras por irregularidades em barragens e bacias de rejeitos.
Ler matériaLavratura de múltiplos autos de infração contra mineradora por irregularidades em barragens.
Ler matériaANCINE autoriza complementação de R$ 27,9 milhões para quatro projetos audiovisuais.
Ler matériaANCINE autoriza complementação de R$ 40 milhões para três projetos audiovisuais.
Ler matériaANCINE aprova quatro projetos audiovisuais com valores autorizados para captação que somam R$ 14,3 milhões.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| INSTITUTO DA VISAO LTDA | 1 | R$ 2,4 bi |
| CONCESSIONARIA HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA SPE S.A. | 1 | R$ 1,6 bi |
| PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA | 3 | R$ 1,5 bi |
| AUDAX CAMINHOES LTDA | 1 | R$ 979 mi |
| CONSÓRCIO HEALT MAX | 1 | R$ 286,9 mi |
| UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA | 1 | R$ 282,8 mi |
| DOUGLAS AVILA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 239,9 mi |
| PASSO A PASSO ASSESSORIA EM DEPENÊNCIA QUIMICA LTDA | 2 | R$ 234 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do período
Maior contrato do período
credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços especializados em oftalmologia, abrangendo a realização de exames, diagnósticos e procedimentos médicos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · INSTITUTO DA VISAO LTDA · MA
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS DO HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA – BA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE OUTROS INVESTIMENTOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · CONCESSIONARIA HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA SPE S.A. · BA
Aquisição de projetos pedagógicos - Babyteca, Brinquedoteca e Biblioteca Móvel "Pilares da Educação", destinados às unidades de Educação Infantil (creches e pré-escolas) da rede municipal de ensino de Coelho Neto – MA
MUNICIPIO DE COELHO NETO · PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA · MA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS INTERMUNICIPAL ZERO QUILÔMETRO EM ATENDIMENTO AS SOLICITAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · AUDAX CAMINHOES LTDA · PE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE PLATAFORMA DIGITAL DE APOIO AO ATENDIMENTO MÉDICO ASSISTENCIAL JUNTO AO SISTEMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATUANDO NA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA, NO TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE DIVERSAS DOENÇAS E APROXIMAÇÃO COM O PACIENTE, ALÉM DE ATUAR NA PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES, AGUDIZAÇÕES OU DESENVOLVIMENTOS DE NOVOS AGRAVOS E DOENÇAS, ENCAMINHANDO PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · CONSÓRCIO HEALT MAX · SP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA SERVIDORES, ATIVOS E APOSENTADOS, SEUS DEPENDENTES, GRUPO FAMILIAR E PENSIONISTAS, REGULARMENTE VINCULADOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU), NA FORMA DISCIPLINADA PELA LEI Nº 9.656, 03 DE JUNHO DE 1998, COM SUAS ALTERAÇÕES, PELAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS (RN) DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA · UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA · MG
Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção da escola de 12 salas no Setor Araguaína Sul em Araguaína/TO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO · DOUGLAS AVILA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · TO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, DISPONIBILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS E RECURSOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, INCLUINDO CONECTIVIDADE, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À GARANTIA DA DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA, DESEMPENHO E CONTINUIDADE OPERACIONAL DO ECOSSISTEMA DO SISTEMA ESTRUTURANTE DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP.
SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP · SP
Portaria GM/ms Nº 12.247, DE 25 DE setembro DE 2026
Enquadramento prioritário da SPE HOPE S.A. para emissão de debêntures incentivadas em projeto de saúde.
Valor material: R$ 1,25 bi
Contratos
Valor materialR$ 471,0M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1553/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia de R$ 471 milhões com o Município de São José do Rio Preto/SP.
Valor material: R$ 471 mi
Contratos
Valor materialR$ 250,0MAlto impactoRESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 177, DE 10 DE Setembro DE 2026
Cofiex autoriza preparação do Programa AIIB - BNDES para Infraestrutura Verde e Sustentável no valor de US$ 250 milhões.
Valor material: R$ 250 mi
Contratos
Valor materialR$ 150,0MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1579/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia de R$ 150 milhões com o Município de Presidente Prudente para infraestrutura viária.
Valor material: R$ 150 mi
Contratos
Valor materialR$ 185,0MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393030
DNIT prorroga contrato de manutenção na BR-402/MA com a Construtora Souza Reis LTDA por R$ 185 milhões.
Valor material: R$ 185 mi
Contratos
Valor materialR$ 144,4MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
DNIT adita contrato com ENCOPAV ENGENHARIA LTDA para adequação de quantitativos, elevando o valor para R$ 144,4 milhões.
Valor material: R$ 144,4 mi
Contratos
Valor materialR$ 157,9MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
DNIT/RS realiza apostilamento de reajuste de valor para R$ 157,8 milhões em contrato com LCM Construção e Comércio S.A.
Valor material: R$ 157,9 mi
Contratos
Valor materialR$ 528,7MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2026 - UASG 393013
DNIT adita contrato com IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S.A. para reequilíbrio de materiais betuminosos em R$ 261 mil, totalizando R$ 528,6 milhões.
Valor material: R$ 528,7 mi
Contratos
Valor materialR$ 254,0MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393010
DNIT realiza apostilamento de reajuste de preços no contrato 243/2023, elevando o valor para R$ 254 milhões.
Valor material: R$ 254 mi
Resolução aprova projeto de VAF de R$ 22,6 milhões para comunidade quilombola
Decreto reorganiza cargos do Ministério da Justiça e amplia atribuições sobre direitos digitais
Presidente da República nomeia Rodrigo Otávio Soares Pacheco como Ministro do TCU
Presidente sanciona lei que cria estratégia de avaliação da qualidade na saúde privada
Governo federal sanciona lei que integra seguro rural ao crédito e fixa prazos para sinistros
Governo federal sanciona lei que altera tributação de sociedades resseguradoras locais
Receita detalha incidência previdenciária sobre benefícios e regras para serviços
Receita Federal prorroga contrato com o Serpro até 26 de outubro de 2026
Receita Federal e CGIBS aprovam especificações fiscais para IBS e CBS
União firma contragarantia de R$ 620 milhões com o Município de Manaus
CMN restringe aplicações de FIDCs em créditos judiciais e arbitrais ainda não definitivos
Ministério da Fazenda autoriza contratação da 47ª novação de créditos do FCVS, de R$ 282,5 milhões
Dispõe sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Banco Central do Brasil
Ver na fonteLei
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre essas sociedades, e dispõe sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL por elas apurados.
Presidência da República
Ver na fonteDespacho
Alto interesse públicoEncaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2026.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Adoção do Parecer nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU para assimilar o Tema 1.370 da Repercussão Geral (STF) à Administração Pública Federal, garantindo o custeio pelo INSS do afastamento remunerado de seguradas vítimas de violência doméstica.
Advocacia-Geral da União
Ver na fonteResolução
Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Banco Central do Brasil
Ver na fonteAto Normativo
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)
Ver na fonteConsulta Pública
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Consulta Pública
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Consulta Pública
Prazo 20/10/202620 diasInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Consulta Pública
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Consulta Pública
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Processo Seletivo
32 vagasProcesso Seletivo
31 vagasInscrições até 23/10/202619 diasPORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a movimentação de pessoal no IBGE, com foco em dispensas e designações de funções comissionadas executivas (FCE). Os atos abrangem desde substitutos de chefia de agência e seção até cargos de assessoria técnica e superintendência estadual em vários estados.
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a movimentação de pessoal no IBGE, com foco em dispensas e designações de funções comissionadas executivas (FCE). Os atos abrangem desde substitutos de chefia de agência e seção até cargos de assessoria técnica e superintendência estadual em vários estados.
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a movimentação de pessoal no IBGE, com foco em dispensas e designações de funções comissionadas executivas (FCE). Os atos abrangem desde substitutos de chefia de agência e seção até cargos de assessoria técnica e superintendência estadual em vários estados.
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da República nomeou Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do TCU. A vaga foi aberta pela renúncia do Ministro Bruno Dantas Nascimento.
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autoriza o afastamento do país de sete servidores para participação em congressos científicos, reuniões de alto nível e visitas técnicas no exterior. Entre os beneficiados estão pesquisadores, tecnólogos e autoridades de nível estratégico, como a Secretária de Política e Programas Estratégicos.
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento de quatro servidores para atividades internacionais. Dois servidores participarão de missão comercial em Bangladesh e Sri Lanka, um participará de capacitação técnica na Itália e um realizará estudos de defesa no Peru.
PORTARIA Nº 1.374 DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria nº 1.374 DPM determina a agregação de nove militares da Marinha para diversas finalidades. Entre os atos, destacam-se designações para o ET-PROSUB na França, missões diplomáticas na OEA e intercâmbio com a US NAVY, além de ocupação de cargos de assessoria militar no Gabinete de Segurança Institucional (GSI-PR) e nomeação de Adido Naval na Índia.
Impedimento de licitar
DNIT - Superintendência Regional no Estado do Piauí
Data: 2026-09-30
Impedimento de licitar
Hospital das Forças Armadas
Impedimento de licitar
Instituto Federal (Campus Apucarana e Campus Cornélio Procópio)
contratação de reserva de capacidade de potência e encargo de energia de reserva
Ministério de Minas e Energia
saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) - Ministério da Saúde
saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) - Ministério da Saúde
infraestrutura
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
petróleo e gás
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Classificação de modificações ao projeto de tipo
Agência Nacional de Aviação Civil - Superintendência de Aeronavegabilidade Substituta
Inscrições de concursos fechando
Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor do Magistério Superior
Universidade Federal de Pelotas
32 vagas · até R$ 14K
Contratação de Professor Substituto em diversas áreas
Universidade Federal de Jataí
11 vagas · até R$ 8K
Seleção de candidatos para o curso de Mestrado Profissional em Artes (vagas para grupos de ações afirmativas)
Universidade Federal de Minas Gerais
4 vagas
Contratação de Professor Substituto
Universidade Federal de Jataí
2 vagas · até R$ 6K
Seleção de Professor Visitante ou Visitante Estrangeiro para formação de cadastro de reserva na área de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar.
Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
1 vagas
Contratação de Professor Substituto para a área de Ciência da Computação (Metodologia e Técnicas da Computação).
Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
1 vagas
Contratação de Professor Substituto para a área de Artes/Música (Subárea: Música e Tecnologia)
Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
1 vagas
Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto na área de Administração Rural e Economia Rural
Universidade Federal de Jataí
1 vagas · até R$ 6K
| R$ 7,6 mil |
| ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE RESTINGA - SP | 3 | — |
Penalidades por tipo
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
