A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados convocou uma audiência pública para debater a redução da maioridade penal no Brasil. A reunião está marcada para 11 de novembro de 2026, às 14h, na Câmara dos Deputados. O foco declarado é o enfrentamento da criminalidade violenta e a responsabilização penal.
A audiência atende ao Requerimento nº 177/2026, de autoria do deputado Capitão Alden (PL/BA). O requerimento é subscrito pelos deputados Sanderson (PL/RS), Osmar Terra (PL/RS), Sargento Fahur (PL/PR), Delegado Caveira (PL/PA) e Delegada Ione (AVANTE/MG).
Entre os convidados estão o presidente da Comissão Especial sobre a Maioridade Penal (PEC 32/2015), deputado Aluisio Mendes (presença confirmada), e o relator da proposta, deputado Mendonça Filho. Também foi convidado Paulo Eduardo Garrido Modesto, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com presença confirmada.
Na lista de convidados confirmados há ainda os advogados criminalistas Francisco Egydio Vianna Alminhana e Jeffrey Chiquini da Costa, este último descrito como eleito deputado federal no pleito de 2026, e Paulo Henrique da Silva, que representa a OAB de Goiás.
O sistema socioeducativo tem presença expressiva: Samuel Raposo Mascarenha, presidente da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude (FENAPJUS); Rivânia de Araújo Resende, diretora jurídica da federação; as advogadas Sheila Regina Alves Pereira Oliveira e Polyana Maria Santana da Silva, em colaboração com a FENAPJUS; Heron Renato Fernandes de Oliveira, vice-presidente da associação dos agentes do Distrito Federal (ADAPDF); Carlos Augusto Pereira de Sousa, pelo sistema socioeducativo do DF; e Cristiano Torres Dantas, presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (CONASSE).