O delegado da Receita Federal em Feira de Santana (BA), Gean Barreto de Melo, assinou em 6 de novembro de 2026 a Portaria DRF/FSA nº 239, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro, que altera o expediente na sede da delegacia por causa da "Micareta de Feira 2026". A portaria entrou em vigor na data da publicação.
No dia 19/11/2026 (quinta-feira), o expediente na sede, na Avenida Getúlio Vargas, nº 195, Centro, será das 8h às 13h, ininterruptamente. No dia 23/11/2026 (segunda-feira), será das 13h às 17h, e não haverá atendimento ao público no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da sede.
A portaria cita o Decreto Municipal nº 14.834, de 3 de novembro de 2026, e os documentos do processo nº 10271.084078/2026-80. Segundo esses documentos, o evento ocorrerá entre 19 e 22 de novembro. Nesse período, a região central, onde fica a sede, "mostra-se bastante vulnerável", com redução de frota e alteração de rota do transporte público urbano e redução no efetivo das forças de segurança. O objetivo declarado é preservar a segurança de servidores, funcionários, contribuintes e do patrimônio da União.
Os prazos processuais de contribuintes com domicílio fiscal em municípios cuja unidade local de atendimento seja a sede da delegacia de Feira de Santana, conforme o Anexo I da Portaria RFB nº 1.215/2020, que vencerem em 19/11 ou 23/11 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Os servidores deverão compensar as 7 horas de trabalho, em dias e horários combinados com as chefias imediatas, até janeiro de 2027.