A Receita Federal publicou, na edição do Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2026, a pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 04 da DRJ03. As sessões se destinam à apreciação de impugnações e manifestações de inconformidade. A reunião está marcada para 24 de novembro de 2026, às 8h.
A pauta traz seis processos, todos com a Pamplona Alimentos S/A como recorrente e a Fazenda Nacional como interessada, sob relatoria de Carlos Gomes Meneses Junior: 13971.724634/2014-20, 13971.724653/2014-56, 13971.904413/2014-33, 13971.904414/2014-88, 13971.904417/2014-11 e 13971.904418/2014-66. O mesmo Carlos Gomes Meneses Junior assina o ato como presidente da Turma.
Após a publicação, o interessado poderá enviar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto com memorial, em até 5 dias da publicação da pauta no DOU. O envio deve ser feito pela funcionalidade "Participar de Reunião de Julgamento", em Processos Digitais, no e-CAC. Não serão admitidos sustentação oral nem memoriais por solicitação de juntada nos autos.
A aceitação da sustentação oral depende do cumprimento dos requisitos e prazos da Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023, e alterações, em especial quanto à tempestividade da juntada do vídeo no sistema. O patrono que não tiver procuração ou substabelecimento deve juntá-lo aos autos.
A pauta informa ainda que o resultado dos processos eventualmente listados em tabela servirá de paradigma para os itens repetitivos, conforme os §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na pauta publicada não há tabela, e esse item não se aplica. Mais informações estão na página de defesas e recursos da Receita Federal.