A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Orçamento) convocou uma audiência pública para 11 de novembro de 2026, às 14h30, no Anexo II, Plenário 02. O tema é a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A situação do evento é "convocada".
A reunião tem como base os artigos 29 e 84 da Resolução 1/2006-CN, que tratam do rito de tramitação do orçamento no Congresso Nacional.
A LDO fixa as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento. A LOA detalha onde os recursos públicos serão aplicados.