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Câmara dos Deputados

As votações, proposições e eventos de maior interesse público na Câmara dos Deputados, explicados em linguagem clara — o que o plenário aprovou, rejeitou e debateu. Cada item leva à fonte oficial.

As 40 mais recentes dos últimos 12 mesesVer o caderno →

Regulamentação e implementação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes· evento· 27 de outubro de 2026

Comissão de Saúde da Câmara tem audiência marcada para 27 de outubro sobre avaliação biopsicossocial no diabetes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados convocou audiência pública para 27 de outubro de 2026, às 17h, no Anexo II, Plenário 07, para discutir a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes.

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Mais recentes

RDF 1/0· proposicao· 26 de outubro de 2026

Relator Hildo Rocha apresenta redação final do PL 2123/2025, sobre monitoração de condenados por estupro de vulnerável

O deputado Hildo Rocha (MDB/MA), relator da matéria, apresentou em 26 de outubro de 2026 a redação final do Projeto de Lei 2.123/2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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SBT 1/0· proposicao· 26 de outubro de 2026

Relatora na CREDN apresenta substitutivo que lista Hamas, Hezbollah e outras 15 organizações como terroristas

A deputada Carla Dickson (PL-RN) apresentou, em 26 de outubro de 2026, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 4.894/2023, na forma de um substitutivo.

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PRL 1/0· proposicao· 26 de outubro de 2026

Relatora na CREDN propõe incluir Hamas e Hezbollah na lei antiterrorismo e punir apoio e financiamento

A deputada Carla Dickson (PL-RN) apresentou, em 26 de outubro de 2026, parecer da relatora na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara sobre o Projeto de Lei 4.894/2023, do deputado Abilio Brunini e outros.

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RDF 1/0· proposicao· 26 de outubro de 2026

Maria do Rosário apresenta redação final do PL 1607/2024, sobre o Espaço da Mulher Brasileira para emigrantes

A deputada Maria do Rosário (PT/RS), relatora, apresentou em 26 de outubro de 2026, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a redação final do Projeto de Lei 1.607/2024.

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RDF 1/0· proposicao· 26 de outubro de 2026

Relator Ricardo Ayres apresenta na CCJC a redação final do PL 4325/2025 sobre notificação de maus-tratos a crianças

O deputado Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) apresentou em 26 de outubro de 2026, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a redação final do Projeto de Lei 4.325/2025.

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PRL 1/0· proposicao· 26 de outubro de 2026

Relator na Comissão de Trabalho apresenta parecer favorável ao PL 5020/2024, sobre HIV e Aids no trabalho

O deputado Bohn Gass (PT/RS) apresentou, em 26 de outubro de 2026, na Comissão de Trabalho da Câmara, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 5.020/2024, da deputada Erika Kokay. O parecer ainda não foi votado pela comissão; o registro da Câmara não traz votação.

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SBR 1/0· proposicao· 26 de outubro de 2026

Relator apresenta na CCJC subemenda ao PL 1.752/2022, sobre intérprete de Libras em estabelecimentos de saúde

O deputado Roberto Duarte (REPUBLICANOS/AC), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), apresentou em 26 de outubro de 2026 uma subemenda ao Projeto de Lei 1.752/2022. A proposição foi apenas apresentada; não há votação registrada.

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PL 5662/2026· proposicao· 26 de outubro de 2026

Projeto de Sóstenes Cavalcante propõe estacionamento gratuito para pessoas com deficiência em locais de saúde

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) apresentou, em 26 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5662/2026, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

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RIC 2805/2026· proposicao· 26 de outubro de 2026

Nikolas Ferreira pede ao Ministério da Fazenda dados sobre perdão de dívidas de MEIs e auxílio PixMEI

O deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) apresentou, em 26 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação 2805/2026, dirigido ao Ministério da Fazenda. O pedido trata das medidas de perdão de dívidas tributárias, aquisição de carteiras bancárias e concessão de benefícios a…

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RIC 2807/2026· proposicao· 26 de outubro de 2026

Nikolas Ferreira pede ao Ministério da Previdência explicações sobre mensagens do INSS que citam o voto como prova de vida

O deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) apresentou, em 26 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2807/2026, que pede ao Ministério da Previdência Social esclarecimentos sobre mensagens enviadas pelo Governo Federal a beneficiários do INSS.

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PL 5661/2026· proposicao· 26 de outubro de 2026

Deputado Messias Donato apresenta projeto que proíbe promoção pessoal em publicidade de órgãos públicos

O deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) apresentou na Câmara, em 26 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5661/2026, que estabelece normas gerais sobre a publicidade de órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

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RIC 2804/2026· proposicao· 26 de outubro de 2026

Nikolas Ferreira pede ao Planejamento estudos sobre o custeio da PEC da tarifa zero com emendas

O deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) apresentou, em 26 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2804/2026, que pede ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso em…

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PRL 2/0· proposicao· 26 de outubro de 2026

Relator na CCJC apresenta parecer pela constitucionalidade de projeto sobre intérprete de Libras em hospitais

O deputado Roberto Duarte (REPUBLICANOS/AC) apresentou, em 26 de outubro de 2026, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, parecer sobre o Projeto de Lei 1.752/2022, da deputada Carmen Zanotto.

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PL 5660/2026· proposicao· 26 de outubro de 2026

Crivella apresenta projeto que dispensa prova de má-fé para devolução em dobro de cobrança indevida

O deputado Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) apresentou, em 26 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5660/2026, que altera o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

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PL 5652/2026· proposicao· 23 de outubro de 2026

Projeto de Crivella propõe imagens públicas em tempo real de obras de engenharia e QR Code nas placas

O deputado Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) apresentou, em 23 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5652/2026, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) para tratar do videomonitoramento de obras e serviços públicos de engenharia.

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PL 5653/2026· proposicao· 23 de outubro de 2026

Crivella propõe dedução de IRPJ e CSLL para empresas que comprem recicláveis de cooperativas de catadores

O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou na Câmara, em 23 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5653/2026, que cria incentivo fiscal para empresas que comprem materiais recicláveis de cooperativas e associações de catadores.

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PDL 1010/2026· proposicao· 23 de outubro de 2026

Deputado Rodrigo Valadares apresenta PDL 1010/2026 para sustar portaria que elevou subvenção ao diesel importado

O deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) apresentou, em 23 de outubro de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1010/2026, que susta os efeitos da Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro de 2026.

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REQ 354/2026· proposicao· 23 de outubro de 2026

Deputado Sanderson pede convite a Roberta Luchsinger para falar à Comissão de Segurança Pública

O deputado Sanderson (PL/RS) apresentou, em 23 de outubro de 2026, o Requerimento 354/2026, que pede o convite da empresária Roberta Luchsinger para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

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REQ 355/2026· proposicao· 23 de outubro de 2026

Deputado Sanderson pede convocação do Ministro da Justiça por falas de Lula sobre inquéritos contra Flávio Bolsonaro

O deputado Sanderson (PL/RS) apresentou em 23 de outubro de 2026 o Requerimento 355/2026, que pede a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O pedido se fundamenta no art.

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REQ 4329/2026· proposicao· 23 de outubro de 2026

Gustavo Gayer apresenta na Câmara requerimento de moção de repúdio a professora de Potirendaba (SP)

O deputado Gustavo Gayer (PL/GO), líder da Minoria, apresentou em 23 de outubro de 2026 o Requerimento 4329/2026, que pede a aprovação de uma moção de repúdio às declarações atribuídas a uma professora da rede municipal de Potirendaba, no interior de São Paulo.

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RIC 2802/2026· proposicao· 23 de outubro de 2026

Gustavo Gayer pede à ministra da Gestão dados sobre disparos de WhatsApp do governo no defeso eleitoral

O deputado Gustavo Gayer (PL/GO), líder da Minoria, apresentou em 23 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação (RIC) 2802/2026, dirigido à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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PL 5649/2026· proposicao· 22 de outubro de 2026

Deputado Augusto Coutinho apresenta projeto para manter apoio a canavieiros do Nordeste e crédito para renovação de frotas

O deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) apresentou, em 22 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5649/2026. O texto autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter extraordinário em 2026, apoio financeiro na forma de subvenção econômica a produtores independentes de…

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RIC 2801/2026· proposicao· 22 de outubro de 2026

Deputado Cabo Gilberto Silva pede ao Ministério da Saúde dados sobre contratos e tratativas com o "Careca do INSS"

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) apresentou em 22 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação (RIC) 2801/2026, dirigido ao Ministro de Estado da Saúde. O texto pede esclarecimentos sobre contratos, instrumentos congêneres e eventuais tratativas envolvendo Antônio…

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SBT 1/0· proposicao· 22 de outubro de 2026

Relator propõe substitutivo ao PL 6.880/2025 sobre comunicação de maus-tratos a animais por condomínios

O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 22 de outubro de 2026, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), um substitutivo ao Projeto de Lei 6.880/2025, de autoria do deputado Duda Ramos.

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SBT 1/0· proposicao· 22 de outubro de 2026

Relator Amom Mandel propõe incluir compras sustentáveis de vestuário na Lei de Licitações

O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM), relator do Projeto de Lei nº 7.087/2025 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, apresentou em 22 de outubro de 2026 um substitutivo ao texto.

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PL 5647/2026· proposicao· 22 de outubro de 2026

Eros Biondini apresenta projeto que cria política de formalização e empreendedorismo para jovens de cursos técnicos

O deputado Eros Biondini (PL/MG) apresentou, em 22 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5647/2026, que propõe a criação da Política Nacional Pronto para Crescer. O texto foi apenas protocolado na Câmara dos Deputados e não teve tramitação posterior registrada.

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PL 5646/2026· proposicao· 22 de outubro de 2026

Deputado Hercílio Coelho Diniz apresenta projeto que cria o Programa Nacional da Segunda Oportunidade

O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) apresentou, em 22 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5646/2026, que institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade (PRONASO).

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SBT 1/0· proposicao· 22 de outubro de 2026

Relator na Comissão de Saúde propõe substitutivo à Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica

O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM), relator na Comissão de Saúde da Câmara, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5.389/2025, de autoria do deputado Duda Ramos.

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RIC 2800/2026· proposicao· 22 de outubro de 2026

Capitão Alberto Neto pede ao Ministério dos Povos Indígenas explicações sobre transporte de eleitores no Vale do Javari

O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 22 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação 2800/2026, dirigido ao Ministro dos Povos Indígenas. O texto pede explicações sobre a ausência de apoio logístico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao…

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PRL 1/0· proposicao· 21 de outubro de 2026

Primeiro-vice-presidente da Câmara dá parecer pelo encaminhamento de pedido ao Ministério de Minas e Energia sobre ouro

O deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), primeiro-vice-presidente da Câmara, apresentou em 21 de outubro de 2026 um parecer sobre o Requerimento de Informação (RIC) 2733/2026. O texto conclui pelo encaminhamento do requerimento.

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PRL 1/0· proposicao· 21 de outubro de 2026

Altineu Côrtes dá parecer pelo encaminhamento de pedido de informações ao MEC sobre o ministro Barchini

O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), apresentou em 21 de outubro de 2026 parecer pelo encaminhamento do Requerimento de Informação (RIC) 2785/2026, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo. O requerimento é dirigido ao Ministério da Educação.

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PRL 1/0· proposicao· 21 de outubro de 2026

Altineu Côrtes apresenta parecer pelo encaminhamento de pedido de informações ao Ministério dos Transportes

O deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), primeiro-vice-presidente da Câmara, apresentou em 21 de outubro de 2026 parecer pelo encaminhamento do Requerimento de Informação (RIC) 2786/2026. O registro da Câmara descreve o parecer como favorável à aprovação.

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PRL 1/0· proposicao· 21 de outubro de 2026

Altineu Côrtes dá parecer pelo encaminhamento de pedido de informações sobre dívida do Corinthians com a Caixa

O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), apresentou em 21 de outubro de 2026 parecer pelo encaminhamento do Requerimento de Informação (RIC) 2762/2026, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo. O requerimento é dirigido ao Ministério da Fazenda.

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PL 5643/2026· proposicao· 21 de outubro de 2026

Deputado Marcos Tavares apresenta projeto que usa arte e esporte no cuidado em saúde mental de jovens no SUS

O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou, em 21 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5643/2026, que estabelece diretrizes para usar a arte, a cultura, o esporte, o lazer e a convivência comunitária como instrumentos complementares de promoção, prevenção e cuidado em saúde…

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PL 5645/2026· proposicao· 21 de outubro de 2026

Projeto de Fernando Monteiro garante a bancos e outras instituições acesso, por convênio, a dados cadastrais da Receita

O deputado Fernando Monteiro (PSD/PE) apresentou na Câmara, em 21 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5645/2026. O texto altera a Lei 8.383/1991 para assegurar a instituições autorizadas pelo Banco Central e a outras pessoas jurídicas sujeitas a deveres de prevenção à lavagem…

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PL 5644/2026· proposicao· 21 de outubro de 2026

Deputado Marcos Tavares apresenta projeto com diretrizes nacionais de atenção a pessoas em situação de acumulação de animais

O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou na Câmara, em 21 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5644/2026, que estabelece diretrizes nacionais para a atenção integrada a pessoas em situação de acumulação de animais, com base na abordagem de Saúde Única, que une saúde humana,…

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RIC 2797/2026· proposicao· 21 de outubro de 2026

Capitão Alberto Neto apresenta pedido de informações a Haddad sobre alta da inadimplência no país

O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 21 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação 2797/2026, dirigido ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pedido busca esclarecimentos sobre o aumento da inadimplência e sobre as medidas para enfrentar o…

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PL 5641/2026· proposicao· 21 de outubro de 2026

Deputado Delegado Bruno Lima propõe política nacional de monitoramento e combate à adulteração de suplementos

O deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP) apresentou, em 21 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5641/2026, que institui a Política Nacional de Transparência, Controle da Qualidade e Combate à Adulteração de Suplementos Alimentares.

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RIC 2796/2026· proposicao· 21 de outubro de 2026

Capitão Alberto Neto pede ao MEC dados sobre fumaça das queimadas e escolas do Amazonas

O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 21 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2796/2026, que pede ao ministro da Educação informações sobre os impactos da fumaça das queimadas no funcionamento das escolas públicas do Amazonas e sobre as medidas…

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