Câmara dos Deputados
As votações, proposições e eventos de maior interesse público na Câmara dos Deputados, explicados em linguagem clara — o que o plenário aprovou, rejeitou e debateu. Cada item leva à fonte oficial.
PRL 1/0
O deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.586/2021 e o PL nº 415/2023, apensado.
REQ 4217/2026
A deputada Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou, em 11 de setembro de 2026, o Requerimento 4217/2026, que pede a inclusão imediata do Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
PLP 256/2026
A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 256/2026, que propõe incluir o molho de tomate na lista de alimentos submetidos à redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e…
PL 5352/2026
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 5.352/2026, que altera a Lei nº 8.036/1990 para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do FGTS destinados a investimentos.
PDL 1000/2026
A deputada Julia Zanatta (PL/SC) apresentou, em 11 de setembro de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1000/2026, que propõe sustar integralmente a Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, de 1º de julho de 2026, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa…
PL 5349/2026
O deputado Bacelar (PV/BA) apresentou, em 11 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 5349/2026, que altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet.
PL 5351/2026
O deputado Bacelar (PV/BA) apresentou, em 11 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5351/2026, que altera as Leis nº 9.096/1995 e nº 9.504/1997 para estabelecer regras de publicidade e identificação de competências na escolha e na substituição de candidatos, além de exigir…
PL 5350/2026
O deputado Bacelar (PV/BA) protocolou o Projeto de Lei 5350/2026, que visa instituir a chamada 'Lei do Luto sem Burocracia'. A proposta busca simplificar os procedimentos administrativos e contratuais após o falecimento de uma pessoa, utilizando os dados já registrados no…
EMC 2/2026
O deputado Sergio Souza (MDB/PR) apresentou, em 11 de setembro de 2026, a Emenda de Comissão (EMC) 2/2026 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
PLP 255/2026
O deputado Tadeu Veneri (PT/PR) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/2026. A proposta estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo.
PLP 254/2026
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/2026. A proposta ainda está na fase de apresentação e não teve votação registrada.
PLP 253/2026
O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 253/2026, que altera a Lei Complementar nº 214/2025 para resguardar o direito fundamental à saúde.
RIC 2598/2026
O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2598/2026, que solicita dados ao Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária do Consumo.
PL 5345/2026
O deputado Reimont (PT/RJ) apresentou o Projeto de Lei 5345/2026, que propõe impedir a suspensão do pagamento de benefícios previdenciários e de assistência social de pessoas consideradas civilmente incapazes quando atingirem a maioridade, sem prévia notificação do representante…
PLP 252/2026
O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 252/2026, que visa reduzir em 60% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre alimentos para cães e gatos.
PL 5342/2026
O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) protocolou o Projeto de Lei 5342/2026, que propõe alterações na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). O objetivo é estabelecer diretrizes para que famílias de baixa renda que aumentem sua renda devido ao ingresso…
PL 5341/2026
O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5341/2026. A proposta altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às…
PL 5343/2026
O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) apresentou o Projeto de Lei 5343/2026, que propõe alterações na Lei nº 9.870/1999 para ampliar a transparência na divulgação de livros e materiais escolares exigidos por instituições de ensino da educação básica.
PL 5344/2026
O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) protocolou o Projeto de Lei 5344/2026, que visa instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+).
PL 5340/2026
O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5340/2026, que propõe alterar o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa Idosa para criar medidas de prevenção e ressarcimento em fraudes de operações financeiras.
PL 5338/2026
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5338/2026, que institui a chamada Lei Sinal de Risco. A proposta disciplina a identificação, o tratamento, a preservação e a comunicação emergencial às autoridades de…
EMR 1/0
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou, em 10 de setembro de 2026, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma emenda de relator ao Projeto de Lei (PL) 4.335/2025.
PL 5337/2026
O deputado Daniel Agrobom (PSD/GO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5337/2026, que propõe permitir ao titular do CPF estabelecer restrições preventivas à contratação de produtos e serviços e à realização de operações financeiras em seu nome.
PL 5335/2026
O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) protocolou o Projeto de Lei 5335/2026, que visa conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis localizados em áreas atingidas por estado de calamidade pública.
PL 5336/2026
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5336/2026, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei nº 11.445/2007 para tratar da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada de espaços públicos e equipamentos de…
PLP 251/2026
Os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Gilson Marques (NOVO/SC), Luiz Lima (NOVO/RJ) e Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 251/2026.
SBT 1/0
A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, na Comissão de Saúde (CSAUDE), parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1.482/2025, com substitutivo. O texto ainda não foi aprovado: o registro oficial indica apenas a apresentação da proposição, sem votação ou tramitação…
PRL 1/0
A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, na Comissão de Saúde (CSAUDE), um parecer favorável à alteração do Projeto de Lei 1.482/2025, que visa incluir a adrenoleucodistrofia no rol prioritário de rastreamento do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
PL 5333/2026
A deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) protocolou, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5333/2026, que visa instituir a Política Nacional de Continuidade da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
PL 5334/2026
A deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5.334/2026, que propõe normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente em…
SBT 1/0
O deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS) apresentou, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei (PL) 2.622/2026, de autoria do deputado Vanderlan Alves.
RIC 2592/2026
O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 9 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2592/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a criação de quatro novas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no…
RIC 2595/2026
O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 9 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2595/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o aumento de fraudes de identidade por meio de reconhecimento facial e…
RIC 2593/2026
O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 9 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2593/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre o cenário de queimadas e incêndios florestais no estado do Amazonas.
REQ 4214/2026
Deputados apresentaram, em 9 de setembro de 2026, o Requerimento 4.214/2026, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) e outros 37 parlamentares. A proposta pede a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar…
PL 5329/2026
O deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) apresentou o Projeto de Lei 5329/2026, que altera a Lei nº 13.675/2018, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para estabelecer diretrizes nacionais de conectividade operacional e comunicação segura e ininterrupta para as forças de…
REQ 4213/2026
A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou, em 9 de setembro de 2026, o Requerimento 4213/2026, que pede a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017 na ordem do dia.
PL 5328/2026
Os deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte (PP/PE) protocolaram o Projeto de Lei 5328/2026, que visa instituir o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil.
PRL 1/0
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou, em 9 de setembro de 2026, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.335/2025, de autoria do deputado Hildo Rocha.
PRL 1/0
A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, em 9 de setembro de 2026, parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.856/2026 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.
