O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 22 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação 2800/2026, dirigido ao Ministro dos Povos Indígenas. O texto pede explicações sobre a ausência de apoio logístico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao transporte de eleitores da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, nas Eleições Gerais de 2026. A proposição foi apenas protocolada e não tem tramitação posterior registrada.
Na justificativa, o deputado relata que, em 20 de outubro, a 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte, indeferiu pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) por transporte fluvial gratuito, água potável e alimentação para eleitores de 43 aldeias no segundo turno. Segundo o requerimento, a decisão reconheceu a relevância do direito, mas registrou que os prazos legais haviam se encerrado, que não havia previsão orçamentária específica e que a Prefeitura de Atalaia do Norte declarou não ter condições de executar o transporte.
O texto cita a Univaja para afirmar que, em eleições anteriores, o deslocamento era organizado em articulação com a Justiça Eleitoral e a Funai, o que não ocorreu em 2026. Segundo a entidade, a abstenção estimada no primeiro turno foi de 30% a 35%, com projeção de até 50% no segundo.
O requerimento traz cinco perguntas. Pergunta se a Funai ofereceu embarcações à Justiça Eleitoral antes de 4 de setembro de 2026, prazo para instalar a Comissão Especial de Transporte de Eleitores, e, se não, por quê. Pede o número de embarcações, o volume de combustível e a quantidade de servidores da Funai na região de Atalaia do Norte, e por que não foram postos à disposição da Justiça Eleitoral, nos termos do art. 1º da Lei 6.091/1974.
Também pergunta quais providências o Ministério adotou após o pedido da Univaja e a decisão de 20 de outubro para garantir o voto no segundo turno, em 25 de outubro. Pede o número de eleitores indígenas na terra indígena e a abstenção do primeiro turno, além de saber se há plano, protocolo ou dotação orçamentária para apoiar a participação eleitoral em áreas remotas da Amazônia, com valores previstos e executados em 2026.