O deputado Eros Biondini (PL/MG) apresentou, em 22 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5647/2026, que propõe a criação da Política Nacional Pronto para Crescer. O texto foi apenas protocolado na Câmara dos Deputados e não teve tramitação posterior registrada.
A política seria voltada a estudantes concluintes e egressos da educação profissional técnica de nível médio e, no que couber, de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com prioridade para jovens. A participação seria voluntária, e a política não substituiria estágio, aprendizagem profissional ou emprego formal.
O eixo central é o apoio à formalização: orientação e acompanhamento de quem quiser empreender na inscrição como Microempreendedor Individual (MEI) ou em outra modalidade, no CNPJ, na emissão de documentos fiscais e na compreensão dos direitos previdenciários. Quando a atividade não for admitida como MEI, a orientação indicaria alternativas, como empresário individual ou sociedade limitada unipessoal. O apoio teria caráter educativo e não poderia ser cobrado do estudante ou egresso.
Os outros eixos são a educação empreendedora, a aproximação com o mercado e o acesso a mercados e ao crédito. A educação empreendedora seria complementar e optativa, com temas como precificação, marketing, vendas, gestão financeira, tributação e planejamento de negócios. Alunos do último ano ou período poderiam participar de mostras técnicas, rodadas de negócios e visitas a empresas, com acompanhamento docente. A orientação sobre crédito abrangeria o microcrédito produtivo orientado.
Para estimular a adesão de instituições de ensino e parceiros, o projeto prevê os selos "Instituição Pronto para Crescer" e "Parceiro Pronto para Crescer", divulgação pública e preferência como critério de pontuação ou desempate em editais federais da área. Os incentivos não implicariam transferência de recursos nem renúncia de receita, e as ações seriam custeadas com recursos das instituições e parceiros e dotações já existentes.