Os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentaram, em 21 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2790/2026, dirigido ao Ministro de Estado da Educação. O pedido trata de pesquisa conduzida por um grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que gravou, transcreveu e classificou celebrações religiosas durante o processo eleitoral de 2026. Por ora, o requerimento foi apenas protocolado; o registro da Câmara não mostra tramitação posterior nem votação.
Na justificação, os autores citam coluna publicada em 13 de outubro de 2026 pelo coordenador do grupo. Segundo o texto, nas duas semanas anteriores ao primeiro turno o grupo baixou, transcreveu e classificou as transmissões de mais de 7.000 missas e cultos publicadas na internet, com mais de 13 mil horas de áudio, "para identificar crimes eleitorais e menções políticas nos púlpitos religiosos". A cobertura seria de cerca de 10% das igrejas católicas e batistas do país. Reportagens citadas pelos autores dizem que o estudo teve parceria com entidade privada e abrangeu 25 estados e o Distrito Federal.
O requerimento pede, item a item e com documentos: o instrumento jurídico de parceria (acordo, convênio ou outro ajuste), com processo, data, objeto e plano de trabalho; os recursos públicos e privados empregados, incluindo bolsas (Capes, CNPq, fundação estadual ou a própria universidade), valores repassados pela entidade parceira e infraestrutura da universidade usada; e a submissão a Comitê de Ética em Pesquisa, com número do certificado e parecer, ou a justificativa para a ausência.
Também pergunta a base legal para tratar dados sensíveis sobre convicção religiosa e opinião política, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (arts. 5º, II, 7º, IV e § 3º, e 11, II, "c"), e pede cópia de eventual relatório de impacto. Quer saber onde estão as gravações e transcrições, quem é titular do banco de dados, se há anonimização, prazo de retenção e regras de acesso.