O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 21 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2796/2026, que pede ao ministro da Educação informações sobre os impactos da fumaça das queimadas no funcionamento das escolas públicas do Amazonas e sobre as medidas do Governo Federal para manter as atividades escolares e proteger a saúde dos estudantes. O requerimento tem como base o art. 50, § 2º, da Constituição e os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara. Está na Mesa, aguardando recebimento, e não houve votação.
O pedido trata das condições estruturais e do apoio da União às escolas da rede estadual, "diante de relatos de falta de merenda escolar e de salas de aula sem climatização em unidade de ensino de Manaus". O deputado faz quatro perguntas ao ministério:
- Se o MEC tem levantamento do número de escolas e estudantes afetados pela suspensão das aulas por causa da fumaça.
- Se há previsão de recursos federais extraordinários para adaptar as instalações das escolas amazonenses, em especial ventilação, climatização e filtragem do ar.
- Se o Governo Federal tem programas ou recursos para adequar a infraestrutura escolar a períodos de poluição elevada.
- Quais medidas as escolas devem adotar quando a qualidade do ar estiver comprometida, mas ainda não houver determinação oficial de suspensão das aulas, e se existe orientação para restringir atividades físicas e recreativas ao ar livre.
Na justificativa, o autor cita a suspensão das aulas da rede estadual em Manaus e Autazes e afirma que a exposição à fumaça pode causar irritação nos olhos, dificuldades respiratórias e agravar doenças como asma e bronquite, com risco maior para crianças e estudantes com problemas de saúde prévios. Ele defende protocolos, parâmetros para suspender ou retomar aulas, monitoramento da qualidade do ar e orientação aos profissionais da educação.