Os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentaram, em 21 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2788/2026. O texto pede ao Ministro de Estado da Educação esclarecimentos e documentos oficiais sobre episódios de violência, ameaça ou intimidação com motivação política em universidades e institutos federais durante o processo eleitoral de 2026, e sobre as medidas de segurança e proteção adotadas. A proposição apenas foi protocolada; não há tramitação posterior nem votação.
Na justificação, os autores citam reportagens de outubro de 2026. No campus de Arapiraca da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), um grupo de oito a dez homens entrou à noite para retirar cartazes de estudantes e intimidou verbalmente uma professora e alunos; a reitoria pediu providências à Secretaria de Segurança Pública estadual, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo o texto, a Universidade Federal Fluminense (UFF) acionou a Polícia Federal após ameaças virtuais de agressão e de incêndio. Na Universidade Federal de Rondonópolis, uma manifestação terminou em empurra-empurra entre apoiadores de candidatos adversários. Os autores citam ainda levantamento da sociedade civil que estimou 134 casos de violência política no processo eleitoral até o primeiro turno.
O requerimento tem cinco itens. O primeiro pede a relação dos episódios comunicados ao Ministério em 2026, com instituição, campus, data, natureza e providência, incluindo os casos de UFAL, UFF e Rondonópolis. O segundo pede as comunicações das instituições à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal ou à Justiça Eleitoral e as respostas do Ministério.
O terceiro item solicita normas, ofícios-circulares ou notas técnicas de 2026 sobre segurança dos campi no período eleitoral, propaganda eleitoral em bens públicos e liberdade de manifestação. O quarto pede os contratos de vigilância das instituições citadas, com valores, e eventuais pedidos de reforço de segurança ou de recursos, com a resposta dada. O quinto trata das medidas de proteção a docentes, técnicos-administrativos e estudantes vítimas, com indicação do ato normativo e da unidade responsável.