O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 21 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação 2797/2026, dirigido ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pedido busca esclarecimentos sobre o aumento da inadimplência e sobre as medidas para enfrentar o endividamento das famílias. Pelo registro da Câmara, a proposição está aguardando recebimento na Mesa e não teve votação nem outra tramitação.

O requerimento se baseia no art. 50, § 2º, da Constituição e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara. Na justificativa, o deputado cita levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, divulgado em outubro de 2026. Segundo o estudo, o país chegou a 75,05 milhões de consumidores inadimplentes em setembro, o equivalente a 44,67% da população adulta, com alta de 2,07% sobre o mês anterior.

Cada inadimplente tem, em média, R$ 5.240,29 em dívidas, e cerca de 40,75% dos devedores devem até R$ 1 mil. O autor afirma que o elevado custo do crédito compromete a renda familiar e que o endividamento reduz o poder de compra e prejudica o comércio.

O deputado faz cinco perguntas ao ministério:
- Quais medidas a Fazenda adota para conter a inadimplência?
- O governo tem diagnóstico atualizado sobre os fatores do aumento, como juros, custo de vida e comprometimento da renda?
- Quais foram os resultados dos programas federais de renegociação, incluindo quantos consumidores regularizaram a situação e quantos voltaram a ficar inadimplentes?
- O ministério estuda medidas para a inadimplência em despesas essenciais, como energia elétrica, água e comunicação?
- Há metas ou projeções de redução do número de inadimplentes e quais instrumentos para alcançá-las?

O autor diz que o requerimento serve ao exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo. Os números do levantamento da CNDL e do SPC Brasil foram noticiados pelo Poder360.