O deputado Gustavo Gayer (PL/GO), líder da Minoria, apresentou em 23 de outubro de 2026 o Requerimento 4329/2026, que pede a aprovação de uma moção de repúdio às declarações atribuídas a uma professora da rede municipal de Potirendaba, no interior de São Paulo. O pedido se baseia no artigo 117 do Regimento Interno da Câmara.
O texto se apoia em reportagem do portal g1 de 21 de outubro de 2026. Segundo a reportagem citada, a docente falou a estudantes de aproximadamente 11 anos, associou a posição política de um candidato à implantação de um regime fascista e afirmou que certos alunos morreriam nesse cenário, relacionando a suposta perseguição às características raciais das crianças. Uma das frases reproduzidas é "você está lá com um pezinho na senzala".
O requerimento afirma que, se as condutas forem confirmadas, elas contrariam os deveres de respeito e proteção da atividade docente. Cita os artigos 5º, 206 e 227 da Constituição Federal e os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também sustenta que a sala de aula não pode servir à imposição de convicções político-partidárias.
O autor registra que a Prefeitura de Potirendaba afastou a servidora, instaurou procedimento administrativo e comunicou o caso às autoridades competentes. O texto ressalva que a apuração deve observar o devido processo legal, sem antecipação de responsabilidades individuais. Diz ainda que a discussão sobre regimes autoritários é legítima em sala de aula.
O requerimento foi apenas apresentado à Mesa da Câmara. Não há tramitação posterior nem votação registrada.