O deputado Gustavo Gayer (PL/GO), líder da Minoria, apresentou em 23 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação (RIC) 2802/2026, dirigido à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O pedido trata do envio de mensagens por WhatsApp para divulgar programas e serviços federais, especialmente durante o período de defeso eleitoral. O requerimento só foi protocolado: não há tramitação posterior nem votação registrada.
O texto, com 12 perguntas, pede o número de mensagens enviadas em 2026 por canais ligados ao Gov.br, por mês, órgão, programa e categoria. Os dados de 4 de julho até a data da resposta devem vir separados e incluir mensagens enviadas, entregues e destinatários únicos.
Gayer também quer o custo total da operação, com valores empenhados, liquidados e pagos, preços unitários, critérios de classificação das mensagens e memória de cálculo. Pede ainda cópias dos contratos e demais instrumentos, inclusive com Serpro e Dataprev, com aditivos, tabelas de preços, notas fiscais, faturas e comprovantes de pagamento.
Outras perguntas tratam dos órgãos envolvidos no planejamento, na validação, no envio e no custeio, entre eles a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O deputado pede os textos, modelos, imagens e links enviados desde 4 de julho de 2026 e os critérios e documentos usados para autorizar e revisar as mensagens no período eleitoral.
O requerimento também pergunta se houve mudança de conteúdo, identidade visual ou remetente a partir de 4 de julho. Indaga se houve consulta à Advocacia-Geral da União, à Justiça Eleitoral ou a outros órgãos e se alguma comunicação se baseou em exceção legal reconhecida pela Justiça Eleitoral. Quer saber ainda quais bases de dados foram usadas para segmentar os destinatários, se houve reclamações ou questionamentos de órgãos de controle e se o ministério tem levantamento das mensagens de outros órgãos.