O deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), primeiro-vice-presidente da Câmara, apresentou em 21 de outubro de 2026 parecer pelo encaminhamento do Requerimento de Informação (RIC) 2786/2026. O registro da Câmara descreve o parecer como favorável à aprovação. Não há votação registrada e a proposição não tem tramitação posterior além da análise do parecer pela Mesa.
O requerimento é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo. Pede informações ao ministro de Estado dos Transportes, ouvido o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sobre contratos administrativos, pagamentos, reuniões institucionais e possíveis irregularidades.
O pedido envolve a Empresa Construtora Brasil (ECB), o grupo Mota-Engil, o empresário Amauri Rodrigues Pinha e empresas vinculadas a Eduardo José Barros Costa. Também menciona eventuais relações com a empresária Roberta Luchsinger e com Fábio Luís Lula da Silva.
No despacho, Altineu Côrtes afirma que o requerimento está de acordo com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e com os artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara. Dispensou o relatório, com base no § 1º do artigo 2º do Ato da Mesa n. 11/1991.