O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, reconduziu a juíza federal Monique Marchioli Leite e designou o juiz federal Mauro Spalding para integrar a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no biênio 2026/2028. A Portaria CJF nº 708, de 22 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2026.
"Art. 1º Fica reconduzida, a partir de 7 de novembro de 2026, a Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2026/2028, na qualidade de membro efetivo."
"Art. 2º Fica designado, a partir de 7 de novembro de 2026, o Juiz Federal MAURO SPALDING, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2026/2028, na qualidade de membro suplente."
As nomeações têm início em 7 de novembro de 2026 e foram formalizadas com base na indicação do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e na decisão do CJF no Processo SEI/CJF nº 0002923-62.2026.4.90.8000.
O que é a TNU
A TNU é o órgão responsável por apreciar os incidentes de uniformização de interpretação de lei federal nos Juizados Especiais Federais, segundo o art. 9º da Lei nº 11.798/2008. A Turma é composta pelo corregedor-geral da Justiça Federal e por dois juízes federais de cada região, escolhidos pelo respectivo tribunal regional federal. Seu objetivo é uniformizar entendimentos judiciais que sejam relevantes para a segurança jurídica e a estabilidade das decisões nos juizados federais.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 27 de outubro de 2026.