A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (27 de outubro de 2026) o Aviso de Consulta Prévia nº 2/2026. O objetivo é colher contribuições sobre a proposta preliminar de ações regulatórias a serem incluídas na Agenda Regulatória da agência para 2027-2028.
O aviso se baseia na Decisão de Diretoria nº 858, de 26 de outubro de 2026, e no processo administrativo ANP nº 48610.219097/2026-18. Está assinado pelo diretor-geral, Artur Watt Neto.
Segundo o texto, a consulta busca obter contribuições de agentes econômicos, consumidores e usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
O prazo é de 30 dias, contados da publicação do aviso no DOU, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
A lista completa das ações propostas e a documentação técnica que a fundamenta estão na página de consultas e audiências públicas, no site da ANP. As contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico disponível nessa página.
Se o espaço do formulário for insuficiente, documentos adicionais poderão ser enviados ao e-mail [email protected]. A Superintendência de Governança e Estratégia foi designada como unidade responsável.