O deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) apresentou em 22 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação (RIC) 2801/2026, dirigido ao Ministro de Estado da Saúde. O texto pede esclarecimentos sobre contratos, instrumentos congêneres e eventuais tratativas envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". O requerimento tem como fundamento o art. 50, § 2º, da Constituição e os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara.
O pedido alcança também empresas das quais Antunes seja sócio, administrador, representante ou beneficiário, ou com as quais tenha vínculo direto ou indireto. O foco é o fornecimento ao Ministério da Saúde, incluindo entidades vinculadas, de medicamentos à base de cannabis, testes rápidos para diagnóstico de dengue e produtos de nutrição infantil.
São sete perguntas. Entre elas, o deputado quer saber se houve contratos, convênios, atas de registro de preços ou empenhos e, se houve, a razão social, o CNPJ, o objeto e a modalidade de contratação. Pede ainda os valores individual e global, com aditivos, reajustes e montantes empenhados, liquidados e pagos.
O requerimento pede cópia integral de contratos, editais, notas fiscais, comprovantes de pagamento, pareceres técnicos e jurídicos e processos administrativos. Também pergunta quais empresas participaram das contratações, quais quantidades foram adquiridas e distribuídas e se houve contratação direta.
Outras perguntas tratam de reuniões e contatos de Antunes ou de representantes de suas empresas com o ministro, assessores, secretários, diretores e dirigentes de entidades vinculadas, com agendas e atas. O texto indaga ainda se o ministério abriu sindicâncias, auditorias ou outras medidas de controle e, se não abriu, se fez avaliação de risco ou análise de conformidade.