O deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), primeiro-vice-presidente da Câmara, apresentou em 21 de outubro de 2026 um parecer sobre o Requerimento de Informação (RIC) 2733/2026. O texto conclui pelo encaminhamento do requerimento. O registro da Câmara resume o despacho como parecer "pela aprovação". Até o último registro, em 26 de outubro, a proposição estava em análise na Mesa, sem votação registrada.
No despacho, Côrtes afirma que o requerimento está de acordo com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e com os artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara. Ele dispensa o relatório, com base no § 1º do artigo 2º do Ato da Mesa nº 11/1991.
O RIC 2733/2026 é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto e tem como destinatário o Ministério de Minas e Energia. Pede ao ministro informações sobre o controle da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a origem do ouro extraído na Amazônia.
O pedido também trata das Permissões de Lavra Garimpeira usadas para "esquentar" ouro ilegal exportado para a Suíça e a Itália. Pergunta ainda sobre o cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1001432-50.2021.4.01.3908.