O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), apresentou em 21 de outubro de 2026 parecer pelo encaminhamento do Requerimento de Informação (RIC) 2785/2026, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo. O requerimento é dirigido ao Ministério da Educação. O registro da Câmara não traz votação do parecer.
O pedido solicita informações ao ministro da Educação sobre reuniões, encontros, comunicações institucionais, procedimentos administrativos, contratos e eventuais situações de conflito de interesses. Os citados são o ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a empresária Roberta Luchsinger, Fábio Luís Lula da Silva e pessoas físicas ou jurídicas a eles relacionadas.
Segundo a ementa, o requerimento se baseia em notícias sobre encontros privados realizados durante o exercício de funções públicas no Ministério da Educação.
No despacho, Altineu Côrtes afirma que o requerimento está de acordo com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e com os artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara. Ele dispensou o relatório, com base no § 1º do artigo 2º do Ato da Mesa nº 11/1991. O registro da Câmara indica o parecer como favorável, e a última movimentação, em 26 de outubro de 2026, é a análise do parecer pela Mesa.