O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou, em 21 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5643/2026, que estabelece diretrizes para usar a arte, a cultura, o esporte, o lazer e a convivência comunitária como instrumentos complementares de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta acabou de ser protocolada e não teve nenhuma tramitação posterior.
O texto dá à iniciativa o nome de "Viver é Arte". Entre os objetivos estão promover a saúde mental e o desenvolvimento integral de jovens, fortalecer vínculos familiares, comunitários e sociais, reduzir o isolamento e a exclusão, favorecer a autonomia e a participação social e integrar as ações de saúde às de educação, cultura, esporte, lazer e assistência social já existentes no território.
As ações poderão incluir música, teatro, dança, literatura, artes visuais, audiovisual, práticas corporais, jogos e brincadeiras. Segundo o projeto, elas terão caráter complementar e não substituirão o atendimento clínico, psicológico, psicossocial ou outro tratamento indicado pela equipe responsável. Para quem já é acompanhado pela RAPS, as atividades poderão integrar o Projeto Terapêutico Singular, conforme avaliação da equipe.
Entre as diretrizes, aparecem a atenção integral e o cuidado em liberdade, a atuação territorial, a participação da família quando adequada, o combate ao estigma e a prioridade para crianças e adolescentes em sofrimento psíquico ou em vulnerabilidade social.
Além dos pontos de atenção da RAPS, as atividades poderão ocorrer, mediante articulação intersetorial e respeitadas as competências de cada ente federativo, em escolas, bibliotecas, centros culturais, equipamentos esportivos e de assistência social, parques, praças e Centros de Convivência. O uso desses espaços deve preservar a continuidade do cuidado, a segurança e a privacidade dos jovens.