A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 convocou audiência pública sobre a redução da maioridade penal para 11 de novembro de 2026, às 14h30, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A situação do evento é "convocada".
A PEC, de autoria de Gonzaga Patriota, altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade. A comissão também examina as propostas apensadas.
Segundo a pauta, três convidados estão confirmados: Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e Ludmila Lins Grilo, juíza aposentada, ambos indicados pelo REQ 18/2026, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Danielle Cristine Cavali Tuoto, representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), foi indicada pelo REQ 46/2026, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, foi convidada pelo REQ 3/2026, do deputado Capitão Alden (PL-BA). Sua presença ainda está "a confirmar".
A pauta da reunião também prevê a análise de sete requerimentos (REQ 50/2026 a REQ 56/2026). Eles pedem novas audiências sobre temas como o recrutamento de adolescentes por facções criminosas, a criação de um sistema penal juvenil próprio e a escuta de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes.