A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2026 o Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 24/2026, que abre a revisão da Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023. A abertura foi deliberada pela Diretoria na 1.193ª Reunião, realizada em 29 de outubro de 2026.
A resolução regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A ANP diz que busca obter contribuições de agentes econômicos, consumidores e usuários da indústria e dar publicidade, transparência e legitimidade às suas ações regulatórias.
A consulta pública dura 45 dias, contados da publicação do aviso (exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento). A minuta do ato normativo e a documentação técnica estão na página de consultas e audiências públicas do site da ANP. As contribuições devem ser feitas no formulário disponibilizado na página e enviadas ao e-mail [email protected], que também recebe documentos adicionais e anexos.
A audiência pública será em 26 de janeiro de 2027, das 9h30 às 16h30, virtualmente, pelo aplicativo Teams. A Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente é a unidade responsável. A programação prevê exposição do tema pela área técnica, pronunciamento dos expositores por ordem de inscrição e, das 16h às 16h30, debates e encerramento.
A inscrição, individual, deve ser feita até 19 de janeiro de 2027 em formulário eletrônico no site da ANP, como "ouvinte" ou "expositor". A confirmação chega por e-mail e os expositores têm prioridade de acesso. No dia, novos expositores poderão ser inscritos a critério do presidente da audiência. As manifestações serão gravadas e disponibilizadas.