O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, declarou que a Medida Provisória nº 1.368, de 18 de junho de 2026, teve seu prazo de vigência encerrado em 16 de outubro de 2026. O Ato Declaratório nº 108, de 2026, foi assinado em 10 de novembro e publicado no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2026.
A medida provisória abria crédito extraordinário de R$ 8.000.000.000,00 em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, "para o fim que especifica". O ato se baseia no parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e não traz detalhes sobre o que ocorreu com a MP no Congresso nem sobre a execução dos recursos.
De acordo com reportagem consultada na CNN Brasil e outros veículos, o crédito se destinava a apoio financeiro reembolsável, na forma de empréstimos, a companhias aéreas, diante da alta do querosene de aviação.