A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 10 de novembro de 2026, o Despacho SIM-ANP nº 1.725, que designa 21 servidores lotados na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) para lavrar autos de infração e instaurar os correspondentes procedimentos administrativos.

O despacho foi assinado em 9 de novembro de 2026 pelo superintendente Thiago Neves de Campos, com base nas atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017.

Dos 21 designados, 18 são especialistas em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e 2 são técnicos nessa mesma área. O último é um especialista em regulação de aviação civil.

O ato também revoga o Despacho SIM-ANP nº 837, de 29 de maio de 2026, que tratava do mesmo tema.