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  • Vigilância Sanitária

    ANVISA

    Resoluções, instruções normativas e deliberações da ANVISA publicadas no Diário Oficial.

  • Saúde Suplementar

    ANS

    Normas e deliberações da Agência Nacional de Saúde Suplementar — planos e operadoras de saúde.

  • Energia Elétrica

    ANEEL

    Resoluções e deliberações da ANEEL — tarifas, concessões e regras do setor elétrico.

  • Petróleo e Gás

    ANP

    Normas da Agência Nacional do Petróleo — combustíveis, gás natural e biocombustíveis.

  • Mineração

    ANM

    Normas e deliberações da Agência Nacional de Mineração.

  • Aviação Civil

    ANAC

    Resoluções e instruções normativas da ANAC — aviação civil e transporte aéreo.

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Notícias Regulação & Fiscalização

Caderno

Regulação & Fiscalização

O que as agências mudaram, o que entra em vigor, os prazos para participar e as ações de fiscalização — com impacto explicado e fonte oficial.

O que mudouO que vem aíNo seu bolsoParticipePor agênciaFiscalizaçõesSanções

Hoje

O que mudou

Notícias e atos normativos reunidos sem repetição: o fato, o impacto, quem é afetado e a fonte oficial.

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Próximos passos

O que vem aí

Uma linha do tempo com reuniões de diretoria, entregas das agendas regulatórias, consultas encerrando, normas entrando em vigor e outorgas vencendo.

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Horizonte de até 12 meses. Reúne pautas e agendas oficiais das agências, prazos extraídos do Diário Oficial e vencimentos de outorgas acompanhadas.

Regulação onde você sente

No seu bolso

Tarifas, preços e indicadores regulados em bases oficiais.

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Medicamentos registrados Operadoras de saúde Combustíveis por cidade

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Participe

Explore as consultas públicas abertas por tema, agência e prazo. Quando a fonte não oferece um canal direto, isso aparece claramente no card.

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Arquivo recente

Explore por agência

Filtre os atos regulatórios dos últimos 30 dias por agência, obrigação, prazo, revogação ou impacto sobre direitos.

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Agências

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Em andamento

Fiscalizações em curso

Autos, inquéritos, notificações e exigências publicados pelas agências. Lotes da mesma publicação são consolidados para não repetir dezenas de cards equivalentes.

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Um auto de infração registra uma etapa da fiscalização; não significa, por si só, multa definitiva ou condenação.

Registros oficiais

Sanções registradas

Penalidades e medidas registradas nas bases oficiais das próprias agências, separadas das fiscalizações ainda em curso.

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Cobertura: bases oficiais das agências reguladoras, últimos 12 meses, conforme a data de referência informada por cada fonte. Valores somam apenas registros em que a agência publicou um montante. CADE e TCU não fazem parte deste caderno.

Outros cadernos

Economia & MercadosInflação, juros e câmbio, com as decisões do Copom e do mercado (Focus).Leis & PolíticaPauta do Congresso, leis sancionadas, votações, sabatinas e medidas provisórias.Concursos PúblicosConcursos, processos seletivos e convocações — federal, estadual e municipal.LicitaçõesLicitações abertas no PNCP, por categoria, valor e prazo de proposta.Eleições 2026Candidaturas, atos oficiais e dados públicos para acompanhar as Eleições 2026.