A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tornou público, em extrato prévio publicado no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2026, que está em análise o processo nº 01245.016137/2026-13.
O requerente é a BASF Agricultural Solutions Brasil LTDA. (CQB 013/97). O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da empresa pede parecer técnico da CTNBio para a Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de soja, Organismo Geneticamente Modificado (OGM). O processo será examinado de acordo com as normas da comissão, e um parecer será emitido.
O processo foi considerado urgente, conforme o Despacho 1473735, com fundamento no artigo 23 do Decreto 5.591, de 22 de dezembro de 2005.
O público terá 30 dias para se manifestar sobre o pedido, a partir da data de publicação. Informações complementares podem ser solicitadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema Fala.BR.
A CTNBio esclarece que o extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país aplicáveis ao objeto do requerimento. O extrato é assinado pelo coordenador da comissão, Rubens José do Nascimento.