A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tornou público, em edição do Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026, o Extrato Prévio nº 11.223/2026, que informa estar em análise o processo nº 01245.015906/2026-66. A requerente é a Monsanto do Brasil Ltda., com CQB nº 003/96.
O pedido, apresentado pela presidente da Comissão Interna de Biossegurança da empresa, solicita parecer técnico da CTNBio para a Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) e para a importação de sementes de algodão Organismo Geneticamente Modificado (OGM). Segundo o extrato, o processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informou que, com base no artigo 34 do seu regimento interno e na Nota Técnica nº 192/2026/SEI-CTNBio – Membros, o presidente da comissão manteve o sigilo concedido às informações do volume confidencial do processo. O órgão esclareceu ainda que o extrato não exime a requerente de cumprir as demais legislações vigentes no país aplicáveis ao objeto do pedido.
O público tem 30 dias, a partir da data de publicação, para se manifestar sobre o pleito. Informações complementares podem ser solicitadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema Fala.BR, no sítio.