A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5 de novembro de 2026) a Consulta Pública nº 1.434, que abre prazo para críticas e sugestões sobre proposta de Instrução Normativa que atualiza as monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. A relação atual foi publicada pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021.
O ato foi assinado em 3 de novembro de 2026 pela gerente-geral de Toxicologia, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, com base em competência delegada pelo Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026.
O prazo para contribuições é de 60 dias e começa a correr 3 dias úteis após a publicação da consulta no DOU. A proposta está disponível na íntegra no portal de Participação Social da Anvisa.
As sugestões devem ser enviadas por formulário eletrônico específico, disponível na página da consulta. Contribuições fora do formulário ou recebidas fora do prazo não serão consideradas na consolidação do texto final. As contribuições recebidas serão públicas e ficarão disponíveis no site da Anvisa.
O tema integra a Agenda Regulatória 2026-2027 (Tema 2.9, atualização periódica da relação de monografias) e tramita no processo nº 25351.930009/2026-35, sob responsabilidade da Gerência Geral de Toxicologia. O diretor relator é Marcelo Mario Matos Moreira.
Encerrado o prazo, a Anvisa analisará as contribuições e, após deliberação da Diretoria Colegiada, divulgará o resultado em seu site. A agência poderá ainda se articular com órgãos e entidades interessados para subsidiar discussões técnicas posteriores.