O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), abriu a Consulta Pública nº 01/2026. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026 e apresenta o Relatório Quadrienal de Avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), referente ao ciclo 2022-2025.
Segundo o aviso, o relatório avalia o desenho, a governança, a implementação e os resultados da PNDR. A finalidade é orientar o aperfeiçoamento da política e fortalecer sua contribuição para reduzir as desigualdades econômicas e sociais entre e dentro das regiões brasileiras. A avaliação atende ao art. 19 do Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024.
A consulta busca receber contribuições da sociedade para aperfeiçoar os parâmetros de regionalização de metas e as recomendações da avaliação, com o objetivo de fortalecer a participação social no aprimoramento da política.
O relatório está disponível na plataforma Brasil Participativo. As contribuições podem ser registradas diretamente na plataforma ou enviadas para o e-mail [email protected], no prazo de 10 dias contados da data da publicação.
O aviso é assinado por Vicente Correia Lima Neto, diretor do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.