A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4 de novembro de 2026) a Consulta Pública nº 47, assinada em 26 de outubro de 2026 pelo Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Oliveira Caram Guimarães. A consulta recolhe contribuições do público sobre pedido de alteração do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro do sistema Starlink.
O pedido pede a inclusão das faixas de 92 - 94 GHz, 94,1 - 95 GHz, 95 - 100 GHz, 102 - 105 GHz, 105 - 109,5 GHz e 111,8 - 114,25 GHz, para enlaces de subida. A solicitação foi protocolizada pela Starlink Brazil Holding LTDA., representante legal indicada pela operadora de satélites Space Exploration Holdings LLC. O tema consta dos processos nº 53500.121323/2026-17 e 53500.140686/2026-43.
A Anatel também pede comentários sobre eventuais limites ou condições que possam se aplicar ao direito de exploração solicitado, de modo a promover a ampla e justa competição e o acesso de diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente. Na consulta, a agência considerou que a Starlink é um sistema de grande porte de satélites não-geoestacionários, com mais de mil satélites.
O texto completo da proposta fica disponível na Biblioteca da Anatel e no sistema Participa Anatel (sistemas.anatel.gov.br/participa) a partir das 14 horas da data de publicação no Diário Oficial.
As contribuições, fundamentadas e identificadas, devem ser enviadas pelo formulário eletrônico do Participa Anatel em até 10 dias, contados da publicação. A Anatel examinará as manifestações, que permanecerão à disposição do público no sistema.