A Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2026, o aviso de uma audiência pública para que a sociedade se manifeste sobre os documentos da Consulta Pública nº 37, de 3 de setembro de 2026. O aviso é assinado pelo superintendente Nilo Pasquali.
A consulta trata de três propostas: um edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 6 GHz; uma minuta de resolução que altera o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências; e um estudo de viabilidade técnica e econômica das obrigações, compromissos e contrapartidas. O estudo corresponde ao item nº 29 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
A audiência será em Fortaleza (CE), em 25 de novembro de 2026, a partir das 14h, no auditório da Gerência Regional da Anatel, na Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, bairro Dionísio Torres.
A manifestação dos interessados deverá ser presencial. A audiência será transmitida pela internet, conforme orientações na página da Anatel.
O texto completo do anexo ao aviso estará disponível na página da Anatel a partir das 14h da data de publicação do aviso no Diário Oficial.