A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tornou público, em extrato prévio publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2026, que analisa uma consulta técnica sobre a classificação de um produto de terapia celular. O processo, de número 01245.009880/2026-17 (Extrato Prévio nº 11.200/2026), foi apresentado pelo Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino, com CQB 473/19.
O instituto pede parecer técnico sobre o enquadramento regulatório do produto EBRF-001, constituído por células-tronco e progenitoras hematopoiéticas CD34+ autólogas, editadas ex vivo por CRISPR/Cas9 e destinadas ao tratamento experimental da anemia falciforme. O pedido se baseia na definição do artigo 3º da Lei 11.105/2005 e na Resolução Normativa CTNBio nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio, e um parecer será emitido. A comissão esclarece que o extrato prévio não exime o requerente de cumprir as demais legislações vigentes no país aplicáveis ao objeto do requerimento.
O público tem 30 dias, a partir da data de publicação, para se manifestar sobre o pleito. Informações complementares podem ser solicitadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema Fala.BR, no site. O extrato é assinado pelo coordenador da CTNBio, Rubens José do Nascimento.