O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2026, o Edital nº 38/2026 (Processo nº 02001.038279/2026-67). O texto informa que, em 45 dias a contar da data de publicação, poderá ser solicitada a realização de audiência pública sobre a atividade de perfuração marítima na Área do Campo de Orca, na Bacia de Santos, da empresa Shell Brasil.
O edital se baseia na Resolução Conama nº 009, de 3 de dezembro de 1987. A audiência serve para apresentar o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento, esclarecer dúvidas e colher críticas e sugestões.
O pedido pode ser protocolado fisicamente em qualquer unidade do Ibama ou por petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O edital indica endereços eletrônicos com a lista das unidades e com o acesso ao sistema.
O Estudo de Impacto Ambiental e o Rima (EIA/Rima) estão disponíveis em um endereço eletrônico indicado no edital e em dezenas de locais físicos. Entre eles estão a sede do Ibama, em Brasília, e a Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore (Coexp), no Rio de Janeiro.
A lista inclui ainda colônias e associações de pescadores, empresas de pescado, sindicatos, secretarias e órgãos ambientais estaduais e municipais, Marinha, capitanias dos portos e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e em Santa Catarina. O edital é assinado pela diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Jeanne da Silva Barros.