A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (3 de novembro de 2026) a Consulta Pública nº 50, assinada em 29 de outubro de 2026. O objetivo é submeter ao público geral a proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA), aprovado originalmente pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016.
A reavaliação está prevista no item 2 da Agenda Regulatória da agência para o biênio 2025-2026. A consulta consta do Processo nº 53500.111043/2023-40 e foi deliberada pelo Conselho Diretor por meio do Circuito Deliberativo nº 268, de 27 de outubro de 2026.
O texto completo da proposta está disponível em, a partir das 14h da data de publicação da consulta no Diário Oficial.
As contribuições e sugestões, que devem ser fundamentadas e devidamente identificadas, precisam ser enviadas obrigatoriamente pelo formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, no prazo máximo de 45 dias.
Manifestações enviadas por outros meios não serão consideradas, exceto se o sistema estiver indisponível, situação que precisa ser atestada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR). As manifestações recebidas serão examinadas pela Anatel e ficarão à disposição do público no próprio sistema.
Segundo reportagem do Teletime de 30 de outubro de 2026, a proposta amplia o RGA para um Regulamento Geral de Acessibilidade e Inclusão Digital, com diretrizes voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade social, além de manter as obrigações de acessibilidade para pessoas com deficiência.