O Ministério das Cidades aprovou, por meio da Portaria MCID nº 1.484, assinada em 29 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro, o enquadramento como prioritário de um projeto de infraestrutura de mobilidade urbana apresentado pela Trivia Trens S.A.. O enquadramento permite a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e do Decreto nº 11.964/2024.
O projeto trata da modernização e ampliação do sistema de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, incluindo o Expresso Aeroporto. O volume total estimado de recursos é de R$ 14,3 bilhões, e a empresa prevê captar R$ 3,5 bilhões por meio de debêntures, o que, segundo o anexo da portaria, representa 18,21% do total.
A Trivia Trens é controlada pela Comporte Participações S.A., que detém 100% de sua participação acionária. O setor prioritário é o de mobilidade urbana (Decreto nº 11.964/2024, art. 4º, inciso II), na modalidade de infraestruturas de transporte público coletivo urbano sobre trilhos.
Conforme o anexo, a fase pré-operacional começou em 21 de julho de 2025 e o encerramento da concessão está previsto para 20 de julho de 2050. A fase atual é de elaboração detalhada do cronograma de investimentos, sem obras em andamento no momento. A conclusão dos empreendimentos de longo prazo está estimada para 2034.
O projeto será implantado em São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Guarulhos. A portaria aponta como benefício social a melhoria e ampliação do atendimento a cerca de 4,6 milhões de habitantes. Entre os benefícios ambientais estão a mitigação de passivos, a proteção da biodiversidade, estudos de resiliência a eventos climáticos extremos e o controle de ruídos e vibrações.
A Trivia Trens deve observar a Lei 12.431, o Decreto 11.964 e a Portaria MCID nº 266/2025. Alterações técnicas do projeto autorizadas pelo ministério não exigem nova portaria de aprovação. O ato entra em vigor na data de publicação e tramita no processo administrativo 80000.001625/2026-75.