A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública nº 48/2026, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026, para receber comentários e sugestões do público geral sobre a proposta do Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS).
O ato foi assinado em 28 de outubro de 2026 pelo presidente do Conselho, Carlos Manuel Baigorri. A submissão à consulta foi deliberada pelo Conselho Diretor por meio do Circuito Deliberativo nº 258, de 22 de outubro de 2026, nos autos do processo nº 53500.013038/2025-34.
O texto completo da proposta fica disponível no sistema Participa Anatel a partir das 14h da data de publicação da consulta no Diário Oficial.
As contribuições devem ser fundamentadas e devidamente identificadas, e enviadas obrigatoriamente pelo formulário eletrônico do Participa Anatel, no prazo máximo de 45 dias.
Manifestações enviadas por outros meios não serão consideradas, exceto se o sistema estiver indisponível, situação que precisa ser atestada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da Anatel. As manifestações recebidas serão examinadas pela agência e ficarão à disposição do público no sistema.