A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2026 o Extrato Prévio nº 11.216/2026, que torna público o processo 01245.015151/2026-08, em análise na comissão. A requerente é a Monsanto do Brasil Ltda. e o CQB (Certificado de Qualidade em Biossegurança) informado é o 003/96.
O assunto é uma consulta técnica sobre classificação de produto, nos termos da Resolução Normativa CTNBio nº 16, de 15 de janeiro de 2018. A empresa pede parecer da CTNBio sobre se o produto "soja editada" deve ser classificado como Organismo Geneticamente Modificado (OGM) ou como derivado, conforme o artigo 3º da Lei 11.105/2005. Segundo o extrato, o processo será examinado de acordo com as normas da comissão e um parecer será emitido.
A CTNBio informou ainda que o Presidente da comissão manteve o sigilo concedido às informações do volume confidencial, com base no artigo 34 do Regimento Interno e na Nota Técnica nº 188/2026/SEI-CTNBio – Membros. O órgão esclareceu que o extrato prévio não exime a requerente de cumprir as demais legislações vigentes aplicáveis ao objeto do requerimento.
O público tem 30 dias, a partir da data de publicação, para se manifestar sobre o pedido. Informações complementares podem ser solicitadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema Fala.BR, no site. O extrato é assinado pelo coordenador da CTNBio, Rubens José do Nascimento.