A Presidência da República publicou nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026) a Medida Provisória nº 1.400, assinada em 6 de novembro de 2026, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para prorrogar o prazo de vigência do Auxílio Gás do Povo.
Pelo novo texto do art. 8º, a lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 19 de novembro de 2031, produzindo efeitos desde a abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.
A própria Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. O ato é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros José Wellington Barroso de Araújo Dias, Dario Carnevalli Durigan e Alexandre Silveira de Oliveira.