A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 9 de novembro de 2026 a Resolução-RE nº 4.387, assinada em 6 de novembro de 2026 pela gerente-geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca. A norma adota medidas preventivas sanitárias sobre quatro casos e entrou em vigor na data da publicação.
No primeiro, a HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA iniciou o recolhimento voluntário do Halexminophen 10 mg/mL (solução para infusão intravenosa, bolsa de 100 mL, lote 0000216652). A empresa identificou alteração visual fora do padrão na superfície externa da embalagem primária (bolsa plástica), o que caracteriza desvio de qualidade. A Anvisa também suspendeu a comercialização, a distribuição e o uso do lote.
No segundo, a Anvisa determinou a apreensão do Trodelvy (lotes 10008806 e 10008808) e proibiu seu armazenamento, comercialização, distribuição, transporte e uso. A detentora do registro, a GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, comunicou ter identificado no mercado unidades de produtos genuínos fabricados exclusivamente para a Turquia, com divergências na embalagem secundária: código de barras, impressão dos caracteres, número de peça e elementos de segurança. A resolução trata o caso como falsificação, e as ações valem para quaisquer pessoas físicas ou jurídicas. A empresa responsável é não identificada.
No terceiro, contra a Ciência da Natureza EIRELI, foram determinadas a apreensão e a proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro produtos em cápsulas, todos os lotes: Espinheira Santa; Garra D; Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D; e Sucupira + Unha de Gato + Garra D. Rótulos enviados pela Vigilância Sanitária de Curitibanos (SC) levaram à constatação de que os produtos não têm regularização sanitária e de que a empresa não possui Autorização de Funcionamento (AFE). A medida alcança também veículos de comunicação que os divulguem.
No quarto, a Anvisa determinou a apreensão do Ultra Shape (todos os lotes) e proibiu sua comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso. O produto era anunciado e vendido sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, e o fabricante é desconhecido. A medida vale para quaisquer pessoas físicas, jurídicas ou veículos de comunicação.