O Plenário do Senado aprovou, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2026, que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Fazenda. A votação foi simbólica, sem chamada nominal, e o projeto segue à sanção presidencial.
O texto original, enviado pelo Executivo, previa R$ 240 milhões. Segundo reportagem da Agência Senado de 12 de novembro de 2026, o valor foi reduzido para R$ 34 milhões após uma alteração apresentada pelo próprio Executivo.
Os recursos se destinam à ação "Implantação das Soluções Tecnológicas Decorrentes da Reforma Tributária", no Ministério da Fazenda (Administração Direta). Na proposta original, o crédito era coberto pela anulação de dotação da mesma ação, com troca da fonte "Recursos Livres da União" por recursos de operação de crédito externa.
Conforme a exposição de motivos do Ministério do Planejamento e Orçamento, de 15 de abril de 2026, o objetivo é incorporar ao orçamento recursos de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ela integra a terceira edição do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (PROFISCO III), que financia projetos para melhorar a administração das receitas e a gestão fiscal, financeira e patrimonial da União, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto também autoriza a contratação da operação de crédito externa, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo da competência privativa do Senado de autorizar operações externas de natureza financeira. A exposição de motivos afirma que a alteração não afeta a meta de resultado primário de 2026.