Senado Federal
As votações, matérias e sabatinas de maior interesse público no Senado Federal, explicadas em linguagem clara — o que o plenário aprovou, rejeitou e quem o Senado confirmou para cargos. Cada item leva à fonte oficial.
PLP 257/2026
O senador Carlos Portinho (PL/RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2026, que visa alterar a Lei Complementar nº 150/2015 para igualar as regras do seguro-desemprego dos empregados domésticos às dos demais trabalhadores do setor privado.
PL 3061/2024
O Senado Federal aprovou, em decisão terminativa de comissão, o PL 3061/2024 e encaminhou a matéria à Câmara dos Deputados. A deliberação registrada ocorreu em 10 de setembro de 2026, sem votação nominal e, portanto, sem placar individual de senadores.
PL 3467/2025
Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa e por votação simbólica, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 3467/2025. A matéria segue à Câmara dos Deputados.
PL 2220/2024
Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) 2220/2024, de autoria do senador Alan Rick (UNIÃO/AC). A deliberação ocorreu em 10 de setembro de 2026, em votação simbólica, sem placar individual de senadores.
PL 4794/2020
O Senado Federal aprovou, em decisão terminativa na comissão, o Projeto de Lei (PL) 4794/2020. A deliberação ocorreu em 10 de setembro de 2026, por votação simbólica, sem placar individual de senadores registrado.
PL 5559/2023
Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa e de forma simbólica, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5559/2023. De autoria do senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), a proposta altera a Lei nº 10.098/2000 para tornar obrigatórios requisitos de…
VET 49/2026
A Presidência da República vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 5.961/2025, que previa a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A decisão foi comunicada ao presidente do Senado por meio da Mensagem nº 746, de 9 de setembro de 2026.
PCE 19/2026
O cidadão Bruno Ricardo Secco Souza apresentou, em 4 de setembro de 2026, uma representação contra o senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem, atual presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.
PCE 21/2026
A Associação Nacional dos Advogados Armamentistas apresentou ao Senado o PCE 21/2026, uma petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que requer informações institucionais e a abertura de sindicância preliminar para apurar uma suposta prevaricação atribuída ao senador Davi…
PCE 18/2026
O advogado e cidadão Eduardo Moreth Loquez protocolou a PCE 18/2026, uma denúncia cidadã contra o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A peça requer a abertura de procedimento disciplinar por suposto descumprimento de normas do Regimento Interno e do Código de Ética e…
RQS 676/2026
A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o RQS 676/2026, que requer informações ao ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, sobre a evolução e a publicação dos relatórios de auditoria interna governamental.
MPV 1389/2026
A Presidência da República apresentou a Medida Provisória (MPV) 1.389/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6.605.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia, conforme a ementa da matéria. A MPV foi recém-apresentada e autuada.
REQ 8/2026
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou o requerimento REQ 8/2026 para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a prestar informações perante a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI).
REQ 9/2026
O senador Esperidião Amin (PP/SC) apresentou o requerimento REQ 9/2026, que solicita o convite aos dirigentes da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral, e Leandro Almada da Costa, Diretor de Inteligência Policial, para prestarem esclarecimentos à…
REQ 7/2026
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentou o requerimento REQ 7/2026, que solicita a convocação imediata de uma reunião extraordinária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), preferencialmente em 8 de setembro de 2026 ou, no máximo, em…
RQS 675/2026
O senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou o requerimento RQS 675/2026, que solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a produção e o uso de documentos pela Polícia Federal relacionados ao ministro do Supremo Tribunal…
VET 47/2026
O Senado Federal recebeu, em 8 de setembro de 2026, o Veto 47/2026, que está pronto para deliberação do plenário. O veto parcial trata do Projeto de Lei nº 1.881/2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e…
VET 48/2026
A Presidência da República aplicou um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que estabelece novas normas para a solução de controvérsias, consensualidade e processos administrativos em matéria tributária e aduaneira.
VET 46/2026
A Presidência da República vetou parcialmente dispositivos do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
RQS 674/2026
O senador Carlos Viana (PSD/MG) protocolou o Requerimento de Convocação (RQS) 674/2026, que solicita a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante o Plenário do Senado Federal.
VET 45/2026
A Presidência da República apresentou veto parcial ao Projeto de Lei nº 429, de 2024, que propõe a atualização de valores de custas judiciais na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
PET 20/2026
Senadores apresentaram ao Senado uma representação com pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A petição foi registrada como PET 20/2026 e tem Damares Alves (Republicanos-DF) como uma das autoras, além de outros senadores,…
VET 44/2026
A Presidência da República vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A mensagem foi enviada ao Senado Federal em 3 de setembro de 2026, e o veto ainda não teve deliberação registrada…
PET 19/2026
O senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou ao Senado Federal a PET 19/2026, uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento é uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de impeachment.
PCE 17/2026
O senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou, em 3 de setembro de 2026, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado uma denúncia contra o senador Davi Alcolumbre, atual presidente da Casa.
PCE 15/2026
O cidadão Rafael de Azevedo da Silva apresentou ao Senado uma denúncia que pede a abertura de procedimento disciplinar contra o senador Davi Alcolumbre, com base no art. 17 da Resolução nº 20/1993.
PCE 16/2026
Uma representação registrada no Senado (PCE 16/2026), de autoria do cidadão Felipe Santos Burmann, pede a abertura de procedimento disciplinar contra o senador Davi Alcolumbre por suposta quebra de decoro parlamentar. O pedido cita o art.
PL 4952/2026
O Senado Federal aprovou simbolicamente, em 3 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Rio de Janeiro (CEFET-RJ), respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e…
PLP 74/2026
O Senado Federal aprovou, em 3 de setembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026. A matéria, de autoria da Câmara dos Deputados, foi aprovada pelo Plenário em votação simbólica e segue à sanção presidencial.
PL 4951/2026
O Senado Federal aprovou, em sessão realizada em 3 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 4951/2026, que estabelece a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN).
PL 2951/2024
O Senado Federal aprovou parcialmente, em votação simbólica realizada em 3 de setembro de 2026, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 2.951/2024. A matéria segue à sanção presidencial, conforme o registro da deliberação do Senado.
MPV 1369/2026
O Senado Federal aprovou, em 3 de setembro de 2026, a Medida Provisória (MPV) 1369/2026. A deliberação foi simbólica, sem votação nominal registrada, e a matéria segue à promulgação.
PDL 720/2024
O Senado Federal aprovou, em sessão realizada em 3 de setembro de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/2024. A matéria aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho…
MPV 1357/2026
O Senado Federal aprovou, em 3 de setembro de 2026, o Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória (MPV) 1357/2026. A matéria altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais.
PL 2269/2026
O Senado Federal aprovou, em sessão realizada no dia 3 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 2269/2026, que estabelece o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). A aprovação ocorreu de forma simbólica pelo Plenário.
PDL 340/2024
O Senado Federal aprovou simbolicamente, em 3 de setembro de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/2024, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Brasil e a Croácia.
PDL 266/2023
O Senado Federal aprovou, em 3 de setembro de 2026, o texto do Acordo Internacional do Café de 2022 (PDL 266/2023). A deliberação foi simbólica, sem votação nominal registrada, e a matéria segue à promulgação, conforme o registro do Senado.
PDL 267/2023
O Senado Federal aprovou, em 3 de setembro de 2026, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja.
PL 565/2022
O Senado Federal aprovou, em 3 de setembro de 2026, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 565/2022. O texto qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como uma…
RQS 670/2026
A senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) apresentou o RQS 670/2026, que pede ao ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre os encaminhamentos do Ministério da Saúde relacionados às deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único…
