As votações, matérias e sabatinas de maior interesse público no Senado Federal, explicadas em linguagem clara — o que o plenário aprovou, rejeitou e quem o Senado confirmou para cargos. Cada item leva à fonte oficial.
PL 5651/2026· materia· 23 de outubro de 2026
O senador Jader Barbalho (MDB/PA) apresentou no Senado o Projeto de Lei 5651/2026, que institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE). A proposta busca ampliar a inserção produtiva, a empregabilidade e a geração de renda de pessoas de 16 a 29 anos.
PL 5648/2026· materia· 22 de outubro de 2026
O senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) apresentou o Projeto de Lei 5648/2026, que altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O texto inclui, entre os documentos exigidos no pedido de registro de candidatura, a autorização do candidato e do cônjuge ou companheiro, se houver,…
REQ 106/2026· materia· 22 de outubro de 2026
O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) apresentou o requerimento REQ 106/2026, que pede a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para instruir o Projeto de Lei 4926/2023. O pedido se baseia no art.
PL 5638/2026· materia· 21 de outubro de 2026
O senador Camilo Santana (PT/CE) apresentou o Projeto de Lei 5638/2026, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) para impedir que membros do Poder Legislativo, em qualquer nível, advoguem em processos e procedimentos criminais relativos a crimes contra a vida.
PCE 22/2026· materia· 21 de outubro de 2026
Oito senadores, entre eles Randolfe Rodrigues (PT/AP), Beto Faro, Humberto Costa, Rogério Carvalho, Eliziane Gama, Paulo Paim, Camilo Santana e Teresa Leitão, apresentaram ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado uma denúncia por quebra de decoro contra o senador…
MPV 1397/2026· materia· 21 de outubro de 2026
A Presidência da República editou a Medida Provisória (MPV) 1397/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446,00 em favor de Encargos Financeiros da União. Segundo o registro do Senado, a matéria aguarda despacho e ainda não tem deliberação.
PL 2448/2022· materia· 20 de outubro de 2026
A Câmara dos Deputados enviou ao Senado Federal o Projeto de Lei 2448/2022, que altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) para dispor sobre a proteção das vítimas de assédio e de importunação sexual ocorridos em estádios.
PL 5628/2026· materia· 20 de outubro de 2026
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal o Projeto de Lei 5628/2026, que proíbe a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EAD).
REQ 20/2026· materia· 20 de outubro de 2026
A senadora Leany Lemos (PSB/DF) apresentou, em 20 de outubro de 2026, o Requerimento 20/2026, dirigido à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O pedido é de audiência pública para debater as recentes diretrizes de política externa dos Estados Unidos para o Hemisfério…
PL 5611/2026· materia· 20 de outubro de 2026
O senador Jader Barbalho (MDB/PA) apresentou, em 20 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5611/2026, que institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC).
PL 5538/2019· materia· 19 de outubro de 2026
A Câmara dos Deputados enviou ao Senado Federal o Projeto de Lei 5538/2019, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PL 5607/2026· materia· 19 de outubro de 2026
A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou no Senado o Projeto de Lei 5607/2026, que altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições para restringir a concessão extraordinária de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais no ano de eleição.
PRS 55/2026· materia· 19 de outubro de 2026
O senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) apresentou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2026, que institui, no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista de Defesa, Segurança e Soberania. A proposta aguarda despacho no Senado e ainda não teve deliberação.
REQ 20/2026· materia· 19 de outubro de 2026
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) apresentou, em 19 de outubro de 2026, o Requerimento 20/2026, que pede uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
PL 5593/2026· materia· 19 de outubro de 2026
O senador Dr. Hiran (PP/RR) apresentou o Projeto de Lei 5593/2026, que altera o art. 9º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). A proposta admite a estimativa de idade por biometria facial como mecanismo de verificação e amplia, de forma graduada,…
PLP 271/2026· materia· 16 de outubro de 2026
O senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2026, que prevê a devolução excepcional de valores das contribuições previdenciárias federais recolhidas por microempreendedores individuais (MEI).
MPV 1370/2026· aprovacao· 15 de outubro de 2026
O Plenário do Senado aprovou, em 15 de outubro de 2026, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 14/2026, originado da Medida Provisória nº 1.370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em três etapas.
PLP 186/2026· aprovacao· 15 de outubro de 2026
O Plenário do Senado aprovou, em votação nominal na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026. Foram 78 votos favoráveis e nenhum contrário, sem abstenções. A matéria segue à sanção presidencial.
RQS 716/2026· materia· 15 de outubro de 2026
O líder do Republicanos no Senado, senador Alan Rick (AC), apresentou em 15 de outubro de 2026 o Requerimento 716/2026. Em nome da bancada, ele pede, com base no art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado, destaque para votação em separado da Emenda nº 220 à…
PLP 268/2026· materia· 15 de outubro de 2026
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2026, que altera a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). A proposta acrescenta a alínea "r" ao art.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.· votacao· 15 de outubro de 2026
O Senado aprovou, em votação nominal de segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a duração máxima semanal do trabalho e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
INS 33/2026· materia· 15 de outubro de 2026
A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou a Indicação 33/2026, que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, providências para reforçar a transparência, a governança, a economicidade, a integridade e a prestação de contas do Desenrola Brasil…
RQS 712/2026· materia· 14 de outubro de 2026
A Liderança do PL no Senado apresentou, em 14 de outubro de 2026, o Requerimento 712/2026, que pede a votação em separado (destaque) da Emenda nº 84 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025.
PL 5565/2026· materia· 14 de outubro de 2026
A senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) apresentou o Projeto de Lei 5565/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). O texto prevê que, no fornecimento de material didático-escolar, os exemplares em braille, em formato acessível ou adaptado…
RQS 395/2017· materia· 14 de outubro de 2026
O senador Roberto Rocha (PSB/MA) apresentou o Requerimento 395/2017, no qual pede que o Ministro de Estado da Fazenda solicite à Caixa Econômica Federal informações sobre o empréstimo concedido à J&F Participações no final de 2015.
RQS 707/2026· materia· 14 de outubro de 2026
A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o Requerimento de Informações nº 707/2026, dirigido ao ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa. O texto pede esclarecimentos sobre as fragilidades do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação…
PL 241/2023· materia· 13 de outubro de 2026
O Projeto de Lei 241/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal para apreciação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou o texto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por ofício de 8 de setembro de 2026.
PL 5894/2025· materia· 13 de outubro de 2026
O Projeto de Lei 5894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o decênio 2026-2036, chegou ao Senado Federal vindo da Câmara dos Deputados e aguarda despacho, etapa em que é definido o encaminhamento da matéria. O Senado ainda não deliberou sobre o texto.
PLN 27/2026· materia· 13 de outubro de 2026
A Presidência da República enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2026, que abre crédito especial de R$ 115 milhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de 2026, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança…
SUG 33/2026· materia· 13 de outubro de 2026
O Senado recebeu a Sugestão Legislativa 33/2026, que propõe que o Congresso Nacional suste os artigos 8º, II, e 9º, II, da Resolução Contran nº 1.031/2026. Segundo o texto, esses dispositivos permitem que o resultado qualitativo positivo do drogômetro, sem indicação de…
PL 5540/2026· materia· 13 de outubro de 2026
O senador Jader Barbalho (MDB/PA) apresentou no Senado o Projeto de Lei 5540/2026, que institui a Política Nacional de Bioenergia Amazônica para Sistemas Isolados (PROBIO-SI).
MPV 1396/2026· materia· 13 de outubro de 2026
A Presidência da República editou a Medida Provisória (MPV) 1396/2026, que dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui uma base de dados centralizada de recursos de numeração.
MPV 1395/2026· materia· 09 de outubro de 2026
A Presidência da República editou a Medida Provisória (MPV) 1395/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 7.520.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia, "para o fim que especifica", conforme a ementa.
PL 5509/2026· materia· 01 de outubro de 2026
O senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 5509/2026, que institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes.
PL 5503/2026· materia· 01 de outubro de 2026
O Projeto de Lei 5503/2026, da senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), propõe alterar a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer prazos de análise de pedidos administrativos de medicamentos destinados a pessoas com câncer. A matéria está aguardando despacho no Senado.
PET 56/2026· materia· 30 de setembro de 2026
Um grupo de 29 senadores apresentou a Petição (PET) 56/2026, que oferece representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com fundamento nos artigos 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950 e observado o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal.
PET 55/2026· materia· 30 de setembro de 2026
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou ao Senado Federal a PET 55/2026, uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.
PET 53/2026· materia· 29 de setembro de 2026
A PET 53/2026 apresenta representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O autor é o deputado federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP), e o histórico do Senado registra a matéria em 29 de setembro de 2026, com status “aguardando despacho”.
PET 51/2026· materia· 29 de setembro de 2026
O Senado Federal registrou, em 29 de setembro de 2026, a PET 51/2026, que apresenta representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O autor é o deputado federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP).
PET 50/2026· materia· 29 de setembro de 2026
O Senado Federal recebeu, em 29 de setembro de 2026, representação apresentada pelo deputado federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. A PET 50/2026 está aguardando despacho.
