Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substituti· votacao· 18 de novembro de 2026
O Plenário do Senado realizou, em 18 de novembro de 2026, votação nominal do destaque sobre o Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200/2023, dispositivo constante do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.
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Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado· votacao· 18 de novembro de 2026
O Plenário do Senado realizou, em 18 de novembro de 2026, votação nominal do destaque ao Art. 6º do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal.
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PL 1352/2022· materia· 18 de novembro de 2026
O Projeto de Lei 1352/2022, que institui a Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet, está no Senado Federal, enviado pela Câmara dos Deputados. O texto foi remetido à Primeira-Secretaria do Senado em ofício assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras, com…
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PEC 24/2026· materia· 18 de novembro de 2026
Foi apresentada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2026, que muda a competência para julgar crimes comuns de altas autoridades. O primeiro signatário é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), e o texto tem outros 27 senadores como coautores, de partidos…
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REQ 51/2026· materia· 18 de novembro de 2026
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou, em 18 de novembro de 2026, o Requerimento 51/2026, que pede uma audiência pública para instruir o PL 660/2023. O requerimento também é assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Paim (PT-RS).
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REQ 139/2026· materia· 18 de novembro de 2026
O senador Humberto Costa (PT/PE) apresentou o Requerimento 139/2026, dirigido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para a realização de uma audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei 501/2023. O pedido se baseia no art.
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REQ 102/2026· materia· 18 de novembro de 2026
O senador Jorge Seif (PL/SC) apresentou o Requerimento 102/2026, que pede a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado.
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PFS 4/2026· materia· 17 de novembro de 2026
O senador Dr. Hiran (PP/RR) apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 4/2026, que propõe à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor fiscalizar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a gestão do risco de…
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PFS 3/2026· materia· 17 de novembro de 2026
O senador Dr. Hiran (PP/RR) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 3/2026, dirigida à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
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PL 233/2024· materia· 17 de novembro de 2026
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 233/2024, que reconhece como pessoa com deficiência a pessoa com espinha bífida aberta quando houver impedimento de longo prazo.
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MPV 1379/2026· aprovacao· 17 de novembro de 2026
O Senado aprovou, em votação simbólica realizada em 17 de novembro de 2026, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.379/2026. A MP altera a Lei 15.473, de 22 de julho de 2026, que por sua vez mudou as Leis 9.818/1999 e 12.712/2012 para fortalecer e modernizar o…
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PL 6683/2025· aprovacao· 17 de novembro de 2026
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, em 17 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 6683/2025, que define requisitos essenciais para implantes cirúrgicos e cria a notificação compulsória de falhas detectadas nesses produtos. O texto segue à sanção presidencial.
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PL 4035/2023· aprovacao· 17 de novembro de 2026
O Senado Federal aprovou, em sessão realizada no dia 17 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 4035/2023, que estabelece o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. A aprovação ocorreu de forma simbólica pelo Plenário.
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PLP 309/2026· materia· 17 de novembro de 2026
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 309/2026, que altera a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). A matéria está registrada com data de 17 de novembro de 2026.
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PRS 59/2026· materia· 17 de novembro de 2026
A senadora Leany Lemos (PSB/DF) apresentou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 59/2026, que altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para tratar a violência política de gênero ou raça como infração à ética…
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PL 5877/2026· materia· 17 de novembro de 2026
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou o Projeto de Lei 5877/2026, que altera o Código de Processo Civil, o Estatuto da Advocacia e a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995).
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REQ 103/2026· materia· 17 de novembro de 2026
O senador Humberto Costa (PT/PE) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública no Senado Federal com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 2521/2019.
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REQ 44/2026· materia· 17 de novembro de 2026
A deputada federal Luizianne Lins (REDE/CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), apresentou o requerimento REQ 44/2026, que pede uma audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra…
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REQ 36/2026· materia· 17 de novembro de 2026
O Requerimento 36/2026, do senador Dr. Hiran (PP/RR), foi incluído em 17 de novembro de 2026 na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
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PL 5866/2026· materia· 17 de novembro de 2026
A senadora Leany Lemos (PSB/DF) apresentou o Projeto de Lei 5866/2026, que altera o art. 8º da Lei nº 9.250/1995 para fixar um teto na dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
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REQ 49/2026· materia· 17 de novembro de 2026
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou, no Senado, o Requerimento 49/2026, que pede à Comissão de Educação a realização de audiência pública sobre o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira.
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PL 5869/2026· materia· 16 de novembro de 2026
O Senado recebeu o Projeto de Lei 5869/2026, aprovado pela Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 5717/2016. O texto foi encaminhado ao Senado pelo ofício nº 743/2026, assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras, e a matéria aguarda despacho.
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REQ 21/2026· materia· 17 de novembro de 2026
A senadora Leany Lemos (PSB/DF) apresentou o Requerimento 21/2026, que pede a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater aspectos jurídicos e econômicos do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação…
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REQ 20/2026· materia· 16 de novembro de 2026
A senadora Tereza Cristina (PP/MS) apresentou, em 16 de novembro de 2026, o Requerimento 20/2026, que pede a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/2025.
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REQ 130/2026· materia· 16 de novembro de 2026
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, apresentou o Requerimento 130/2026, que pede ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, a cessão de dois servidores para apoiar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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REQ 102/2026· materia· 14 de novembro de 2026
A senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL) apresentou o Requerimento 102/2026, datado de 10 de novembro de 2026, para que seja realizada audiência pública no Senado com o objetivo de debater e esclarecer o que chama de "atuais desmandos na saúde pública" de Alagoas.
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PL 2032/2020· aprovacao· 13 de novembro de 2026
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, em decisão terminativa, em 4 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 2032/2020, com a Emenda nº 1-CCT. A aprovação foi simbólica, sem votação nominal.
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RQS 786/2026· materia· 13 de novembro de 2026
Um grupo de senadores apresentou o Requerimento de Urgência RQS 786/2026, que solicita celeridade na análise do Projeto de Lei nº 5.756/2026. A proposta busca prorrogar o prazo para que Estados e o Distrito Federal utilizem recursos da União destinados à garantia de acesso à…
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R.S 7/2026· materia· 13 de novembro de 2026
Nove senadores apresentaram o Recurso nº 7/2026 para que o Projeto de Lei 805/2024 seja apreciado pelo Plenário do Senado. O texto, que altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a chamada obsolescência programada e regular o direito ao reparo, foi aprovado em caráter…
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REQ 94/2026· materia· 13 de novembro de 2026
O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou o Requerimento 94/2026, no âmbito da Comissão de Infraestrutura (CI), para que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO.
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PLN 30/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/2026, que abre crédito suplementar de R$ 420.770.561,00 ao Orçamento Fiscal da União de 2026.
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PLN 35/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35/2026, que abre crédito especial de R$ 114.969.959,00 ao Orçamento Fiscal da União em favor do…
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PLN 27/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2026, que abre crédito especial de R$ 115 milhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social…
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PLN 19/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o PLN 19/2026, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e…
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PLN 18/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2026, que altera o artigo 4º da Lei nº 15.346/2026, a lei orçamentária da União para este ano.
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PLN 20/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/2026.
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PLN 12/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta e em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2026, que abre crédito suplementar de R$ 168.145.850,00 ao Orçamento Fiscal da União.
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PLN 10/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 11.528.608,00 ao Orçamento Fiscal da União.
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PLN 6/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2026.
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