O líder do Republicanos no Senado, senador Alan Rick (AC), apresentou em 15 de outubro de 2026 o Requerimento 716/2026. Em nome da bancada, ele pede, com base no art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado, destaque para votação em separado da Emenda nº 220 à Medida Provisória nº 1.370/2026.
A MP, editada em 19 de junho de 2026, altera as Leis 12.871/2013, 3.268/1957, 6.932/1981, 13.959/2019 e 10.861/2004 para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Segundo a justificativa, ela busca instituir um sistema nacional integrado de avaliação da formação médica, articulado às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Emenda nº 220 trata dos brasileiros formados em medicina no exterior. Conforme o requerimento, ela mantém a exigência de aprovação na segunda etapa do Enamed e se restringe a dispensar a realização do exame de habilidades clínicas no processo de revalidação do diploma.
A justificativa afirma que a emenda não equipara automaticamente o diploma estrangeiro ao nacional nem afasta os mecanismos de avaliação previstos em lei. Alan Rick sustenta que a maioria desses profissionais vem de famílias com menos recursos e busca cursos em países vizinhos por causa das mensalidades no Brasil, que nos cursos mais baratos partem de cerca de R$ 9.000 por mês.
O senador argumenta ainda que esses médicos estão dispostos a trabalhar em locais de difícil acesso e com populações desassistidas, o que ampliaria a oferta de profissionais no país.
O requerimento está aguardando despacho e ainda não foi deliberado.